Procedimento Comum Cível 0847511-45.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.475,98

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 06:33

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Antonino Rodrigues de Paula - Ré: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURADADE SOCIAL-ABRAPPS - Isto posto, homologo o acordo de f. 152/154 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Fica homologada, ainda, a desistência do prazo recursal, se requerida. Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes. Custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC. Tratando-se de acordo formalizado entre as partes, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor da parte ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei. Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Paulo Antônio Muller (OAB 25950A/MS) Processo 0847511-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:40

Recebidos os autos

21/10/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:17

Homologada a Transação

21/10/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 08:47

Recebidos os autos

20/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:49

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 06:33

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Antonino Rodrigues de Paula - Ré: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURADADE SOCIAL-ABRAPPS - Isto posto, homologo o acordo de f. 152/154 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Fica homologada, ainda, a desistência do prazo recursal, se requerida. Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes. Custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC. Tratando-se de acordo formalizado entre as partes, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor da parte ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei. Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Paulo Antônio Muller (OAB 25950A/MS) Processo 0847511-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:40

Recebidos os autos

21/10/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:17

Homologada a Transação

21/10/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 08:47

Recebidos os autos

20/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonino Rodrigues de Paula - Ré: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURADADE SOCIAL-ABRAPPS - Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0847511-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. F. 127/130: A requerida apresentou impugnação aos honorários periciais propostos às f. 118/119, no valor de R$ 1.750,00, uma vez que o montante proposto pelo expert se revela demasiadamente elevado. P

29/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:50

Recebidos os autos

15/07/2024, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 18:16

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antonino Rodrigues de Paula - Ré: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURADADE SOCIAL-ABRAPPS - Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0847511-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Intime-se o perito nomeado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação aos honorários periciais de f. 127/130. Com a resposta, tornem conclusos para decisão. Intime(m)-se. Cumpra-se

03/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:33

Recebidos os autos

01/07/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:36

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:50

Recebidos os autos

23/06/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 12:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2024.

01/06/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:25

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 19:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2024, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:17

INCONSISTENTE

14/05/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 09:15

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 17:28

Conclusos para decisão

13/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 19:20

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:58

Decisão ou Despacho

16/02/2024, 16:57

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/12/2023, 17:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 06:55

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:56

Expedição de Carta.

30/10/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:06

Recebidos os autos.

26/10/2023, 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

26/10/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2023 04:20:00, 11ª Vara Cível.

04/10/2023, 15:22

Recebidos os autos

03/10/2023, 17:18

Determinada Requisição de Informações

03/10/2023, 17:18

Conclusos para despacho

02/10/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 18:55

INCONSISTENTE

02/10/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:42

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 15:22

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 18:17

Interlocutória

•15/07/2024, 18:16

Despacho

•01/07/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:23

Interlocutória

•06/05/2024, 17:28

Interlocutória

•16/02/2024, 16:58

Despacho

•03/10/2023, 17:18