Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/07/2022
Valor da Causa
R$ 296.170,23
Órgão julgador
11ª Vara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para julgamento
16/03/2026, 18:07
Juntada de Petição de Alegações finais
10/02/2026, 19:30
Juntada de Petição de Alegações finais
09/02/2026, 12:15
Juntada de Petição de Alegações finais
06/02/2026, 08:17
Prazo em Curso
14/01/2026, 10:30
Publicado ato_publicado em 14/01/2026.
14/01/2026, 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2026, 07:43
Emissão da Relação
12/01/2026, 13:51
Documento Digitalizado
12/12/2025, 15:55
Documento Digitalizado
12/12/2025, 15:55
Documento Digitalizado
12/12/2025, 15:55
Expedição em análise para assinatura
11/12/2025, 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2025, 18:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2025, 18:37
Expedição em análise para assinatura
09/12/2025, 18:27
Documentos
Despacho
•28/11/2025, 16:45
Interlocutória
•12/12/2024, 15:29
Publicado ato_publicado em 14/01/2026.
14/01/2026, 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2026, 07:43
Emissão da Relação
12/01/2026, 13:51
Documento Digitalizado
12/12/2025, 15:55
Documento Digitalizado
12/12/2025, 15:55
Documento Digitalizado
12/12/2025, 15:55
Expedição em análise para assinatura
11/12/2025, 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2025, 18:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2025, 18:37
Expedição em análise para assinatura
09/12/2025, 18:27
Prazo em Curso
05/12/2025, 17:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/11/2025, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2025, 16:38
Conclusos para despacho
15/10/2025, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 12:20
Prazo em Curso
25/09/2025, 06:34
Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
22/09/2025, 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025, 07:46
Emissão da Relação
18/09/2025, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 10:03
Prazo em Curso
21/07/2025, 18:49
Expedição de Carta.
21/07/2025, 18:46
Expedição em análise para assinatura
21/07/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 14:29
Prazo em Curso
03/07/2025, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 20:30
Prazo em Curso
19/05/2025, 16:23
Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025, 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025, 07:55
Emissão da Relação
09/05/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 17:21
Prazo em Curso
03/04/2025, 12:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025, 08:12
Prazo em Curso
25/02/2025, 10:23
Prazo em Curso
19/02/2025, 14:56
Expedição de Carta.
19/02/2025, 14:11
Expedição em análise para assinatura
12/02/2025, 17:46
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 17:19
Documento Digitalizado
20/01/2025, 16:36
Expedição de Carta.
17/01/2025, 14:15
Expedição em análise para assinatura
16/01/2025, 07:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Renato Luiz Miyasato de Faria -
Réu: Enzo Automóveis Ltda - Isto posto, rejeito a arguição autoral de preclusão contida nas f. 363/368 e, por consectário, acolho os requerimentos da parte ré para redesignação da perícia.
Intimação - ADV: Deirdre Araújo Serra (OAB 12463/MS), Sérgio Luiz Bernardelli Júnior (OAB 13719/MS), Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB 15533/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS) Processo 0828356-90.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o perito para indicação de nova data, com pelo menos 30 dias de antecedência para possibilitar as intimações necessárias. Advirto a parte autora que se novamente der causa à frustração da perícia, a não realização do ato será avaliada em seu prejuízo, não obstante a inversão do ônus da prova operada nas f. 291 e saneador de f. 298/301. Intimem-se, cumpram-se.
17/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024, 20:48
Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024, 07:48
Emissão da Relação
13/12/2024, 15:09
Autos preparados para expedição
13/12/2024, 15:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/12/2024, 15:29
Proferida decisão interlocutória
12/12/2024, 15:29
Conclusos para despacho
13/08/2024, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 10:30
Autos preparados para expedição
22/07/2024, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Renato Luiz Miyasato de Faria -
Réu: Enzo Automóveis Ltda, FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda -
Intimação - ADV: Deirdre Araújo Serra (OAB 12463/MS), Sérgio Luiz Bernardelli Júnior (OAB 13719/MS), Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB 15533/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS) Processo 0828356-90.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc. Em face do princípio da vedação da decisão surpresa, nos termos do art. 9 e 10 do CPC, intime-se a parte ré e o perito para se ma
03/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024, 20:28
Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024, 07:58
Emissão da Relação
02/07/2024, 07:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/07/2024, 17:37
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024, 17:37
Conclusos para despacho
29/05/2024, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 10:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.
18/05/2024, 03:03
Prazo em Curso
30/04/2024, 09:23
Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024, 20:24
Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024, 07:41
Emissão da Relação
23/04/2024, 08:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/04/2024, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024, 16:10
Conclusos para despacho
05/03/2024, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 19:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.
16/02/2024, 02:59
Documento Digitalizado
26/01/2024, 16:24
Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
25/01/2024, 20:21
Expedição de Carta.
25/01/2024, 18:54
Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024, 07:41
Expedição em análise para assinatura
24/01/2024, 14:00
Emissão da Relação
24/01/2024, 13:57
Prazo em Curso
16/01/2024, 12:28
Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024, 20:50
Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024, 07:46
Emissão da Relação
12/01/2024, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023, 11:16
Autos preparados para expedição
07/12/2023, 15:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/11/2023, 19:12
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023, 19:12
Conclusos para despacho
21/08/2023, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 11:17
Publicado ato_publicado em 17/08/2023.
17/08/2023, 20:31
Prazo em Curso
17/08/2023, 17:51
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 17:50
Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023, 07:45
Expedição em análise para assinatura
16/08/2023, 16:59
Emissão da Relação
16/08/2023, 16:44
Documento Digitalizado
25/07/2023, 16:56
Documento Digitalizado
25/07/2023, 16:56
Documento Digitalizado
25/07/2023, 16:56
Autos preparados para expedição
24/07/2023, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 18:21
Prazo em Curso
11/07/2023, 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2023, 15:47
Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
06/07/2023, 20:25
Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2023, 07:39
Prazo em Curso
05/07/2023, 22:26
Emissão da Relação
05/07/2023, 22:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/07/2023, 15:37
Outras Decisões
04/07/2023, 15:37
Conclusos para decisão
04/07/2023, 12:03
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 16:11
Prazo em Curso
26/06/2023, 13:43
Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
21/06/2023, 20:29
Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2023, 07:43
Emissão da Relação
20/06/2023, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023, 12:25
Prazo em Curso
05/06/2023, 13:35
Prazo em Curso
02/06/2023, 15:45
Expedição de Ofício.
02/06/2023, 15:34
Documento Digitalizado
16/05/2023, 17:45
Expedição de Carta.
16/05/2023, 14:08
Expedição em análise para assinatura
15/05/2023, 17:10
Autos preparados para expedição
05/05/2023, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 12:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2023.
21/04/2023, 01:20
Prazo em Curso
13/04/2023, 14:32
Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
12/04/2023, 20:27
Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2023, 07:46
Emissão da Relação
11/04/2023, 14:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/04/2023, 17:45
Outras Decisões
10/04/2023, 17:45
Conclusos para decisão
17/02/2023, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023, 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023, 09:46
Juntada de Outros documentos
25/01/2023, 15:21
Prazo em Curso
18/01/2023, 08:46
Publicado ato_publicado em 17/01/2023.
17/01/2023, 20:36
Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2023, 07:40
Emissão da Relação
16/01/2023, 09:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/01/2023, 01:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/12/2022, 14:44
Proferida decisão interlocutória
16/12/2022, 14:27
Conclusos para despacho
07/12/2022, 10:01
Juntada de Petição de Réplica
02/12/2022, 13:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.
02/12/2022, 01:30
Juntada de Outros documentos
29/11/2022, 17:49
Prazo em Curso
23/11/2022, 06:32
Publicado ato_publicado em 22/11/2022.
22/11/2022, 20:26
Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2022, 07:36
Emissão da Relação
21/11/2022, 09:29
Juntada de Ofício
18/11/2022, 16:06
Prazo em Curso
09/11/2022, 10:14
Publicado ato_publicado em 07/11/2022.
07/11/2022, 20:27
Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2022, 07:35
Emissão da Relação
04/11/2022, 09:01
Juntada de Petição de Contestação
24/10/2022, 10:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.
06/10/2022, 02:13
Prazo em Curso
05/10/2022, 11:24
Prazo em Curso
30/09/2022, 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022, 15:01
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2022, 14:03
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
29/09/2022, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022, 16:15
Juntada de Petição de Contestação
26/09/2022, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 16:47
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/09/2022, 08:12
Prazo em Curso
15/09/2022, 18:16
Juntada de Mandado
15/09/2022, 18:15
Juntada de NULL
15/09/2022, 18:15
Prazo em Curso
12/09/2022, 09:56
Publicado ato_publicado em 09/09/2022.
09/09/2022, 20:19
Informação do Sistema
09/09/2022, 14:03
Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2022, 07:36
Publicado ato_publicado em 08/09/2022.
08/09/2022, 20:27
Prazo em Curso
08/09/2022, 11:27
Emissão da Relação
08/09/2022, 11:27
Relação encaminhada ao D.J.
07/09/2022, 07:37
Emissão da Relação
06/09/2022, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022, 12:45
Documento Digitalizado
30/08/2022, 18:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2022, 16:57
Prazo em Curso
12/08/2022, 15:39
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 15:28
Expedição de Mandado.
12/08/2022, 14:48
Expedição de Carta.
12/08/2022, 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/08/2022, 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/08/2022, 18:43
Expedição em análise para assinatura
10/08/2022, 18:16
Prazo em Curso
03/08/2022, 08:23
Publicado ato_publicado em 02/08/2022.
02/08/2022, 20:29
Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2022, 07:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.
02/08/2022, 01:22
Emissão da Relação
01/08/2022, 17:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/08/2022, 16:11
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
01/08/2022, 16:11
Conclusos para decisão
29/07/2022, 14:35
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/07/2022, 07:04
Juntada de Petição de Embargos de declaração
26/07/2022, 22:15
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/07/2022, 18:56
Prazo em Curso
22/07/2022, 14:56
Publicado ato_publicado em 20/07/2022.
20/07/2022, 20:33
Prazo em Curso
20/07/2022, 14:15
Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2022, 07:39
Publicado ato_publicado em 19/07/2022.
19/07/2022, 20:26
Prazo em Curso
19/07/2022, 17:00
Emissão da Relação
19/07/2022, 16:56
Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2022, 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2022, 07:36
Emissão da Relação
18/07/2022, 19:23
Emissão da Relação
18/07/2022, 19:20
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2022, 19:19
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2022, 19:19
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2022, 19:19
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 19:15
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 19:10
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2022 01:40:00, 11ª Vara Cível.
18/07/2022, 19:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/07/2022, 16:47
Tutela Provisória
18/07/2022, 16:47
Conclusos para decisão
18/07/2022, 07:32
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 07:32
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 07:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2022, 07:26
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 07:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2022, 07:24
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/07/2022, 07:04
Informação do Sistema
15/07/2022, 07:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação