Embargos de Declaração Cível 0803111-14.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

KALUNGA S.A.

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/MS 13449·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 12:03

Baixa Definitiva

18/05/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:56

Registrado para #{motivos_de_registro}

17/05/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica

01/05/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 01:03

INCONSISTENTE

25/04/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:05

Recebidos os autos

24/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:16

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 12:03

Baixa Definitiva

18/05/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:56

Registrado para #{motivos_de_registro}

17/05/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica

01/05/2023, 01:03

Documentos

Despacho

•20/04/2023, 15:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 01:03

INCONSISTENTE

25/04/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:05

Recebidos os autos

24/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:16

Juntada de Certidão

20/04/2023, 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 06:17

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 06:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2023, 06:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:01

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 12:36