Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800143-58.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2020

Valor da Causa

R$ 11.579,72

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MARIA LUCIA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI

OAB/MS 19579·CPF·Representa: Autor

DIEGO GATTI

OAB/MS 13846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 22:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:53

Prazo em Curso

26/02/2026, 15:04

Emissão da Relação

26/02/2026, 15:01

Prazo em Curso

05/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 08:33

Prazo em Curso

14/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:51

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 22:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:53

Prazo em Curso

26/02/2026, 15:04

Documentos

Despacho

•04/02/2020, 13:33

Sentença

•21/02/2022, 14:59

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Emissão da Relação

26/02/2026, 15:01

Prazo em Curso

05/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 08:33

Prazo em Curso

14/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:51

Evolução da Classe Processual

03/10/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

01/10/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:42

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:29

Processo Reativado

15/09/2025, 19:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/09/2025, 20:33

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:13

Juntada de NULL

01/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 13:00

Prazo em Curso

25/07/2023, 08:38

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:43

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 13:44

Emissão da Relação

21/07/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/03/2023, 13:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/03/2023, 13:47

Transitado em Julgado em data

22/03/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Lucia dos Santos Advogado: Diego Gatti (OAB: 13846/MS) Advogada: Queila Farias de Oliveira Gatti (OAB: 19579/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE FGTS - CONTRATAÇÃO SUCESSIVA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM COMPROVADA POR MEIO DE CONTRATOS, ADITIVOS E HO Acórdão - Apelação Cível nº 0800143-58.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2022, 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2022, 23:05

Prazo em Curso

07/07/2022, 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2022, 07:00

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:39

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 10:47

Juntada de Petição de Apelação

29/03/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 12:15

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 21:41

Emissão da Relação

04/03/2022, 21:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:59

Registro de Sentença

21/02/2022, 14:59

Julgado improcedente o pedido

21/02/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

21/10/2020, 10:42

Conclusos para despacho

16/10/2020, 21:47

Documento Digitalizado

16/10/2020, 21:46

Documento Digitalizado

16/10/2020, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 10:05

Prazo em Curso

17/09/2020, 14:22

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2020, 21:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 21:57

Emissão da Relação

15/09/2020, 21:54

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2020, 13:48

Prazo em Curso

19/08/2020, 16:30

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 09:55

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2020, 20:33

Emissão da Relação

17/08/2020, 20:16

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2020, 13:46

Prazo em Curso

18/06/2020, 10:24

Documento Digitalizado

18/06/2020, 10:23

Documento Digitalizado

10/06/2020, 10:17

Expedição de Carta.

12/05/2020, 21:14

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Autos preparados para expedição

01/04/2020, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 07:36

Conclusos para despacho

15/01/2020, 13:33

Informação do Sistema

15/01/2020, 13:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/01/2020, 13:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/01/2020, 12:56

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 12:56

Despacho

•30/09/2025, 14:42