Procedimento Comum Cível 0802771-15.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 832,92

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 13:45

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

11/12/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão

11/11/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:52

Emissão da Relação

14/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:01

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 13:45

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:05

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 16:56

Despacho

•29/07/2025, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

11/12/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão

11/11/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:52

Emissão da Relação

14/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:01

Prazo em Curso

14/08/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

12/08/2025, 10:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/08/2025, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

07/08/2025, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 13:30

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/06/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 14:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Setembrino Marques Rodrigues Advogado: Wellington Domingos de Oliveira (OAB: 26387/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0802771-15.2023.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Setembrino Marques Rodrigues Advogado: Wellington Domingos de Oliveira (OAB: 26387/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802771-15.2023.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Setembrino Marques Rodrigues Advogado: Wellington Domingos de Oliveira (OAB: 26387/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802771-15.2023.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Setembrino Marques Rodrigues Advogado: Wellington Domingos de Oliveira (OAB: 26387/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802771-15.2023.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Setembrino Marques Rodrigues Advogado: Wellington Domingos de Oliveira (OAB: 26387/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802771-15.2023.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Setembrino Marques Rodrigues Advogado: Wellington Domingos de Oliveira (OAB: 26387/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. A C Ó R Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802771-15.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Setembrino Marques Rodrigues Advogado: Wellington Domingos de Oliveira (OAB: 26387/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802771-15.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Setembrino Marques Rodrigues Advogado: Wellington Domingos de Oliveira (OAB: 26387/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802771-15.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos etc. Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intim

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Setembrino Marques Rodrigues Advogado: Wellington Domingos de Oliveira (OAB: 26387/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802771-15.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Setembrino Marques Rodrigues Advogado: Wellington Domingos de Oliveira (OAB: 26387/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802771-15.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Setembrino Marques Rodrigues Advogado: Wellington Domingos de Oliveira (OAB: 26387/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTEN Acórdão - Apelação Cível nº 0802771-15.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Setembrino Marques Rodrigues Advogado: Wellington Domingos de Oliveira (OAB: 26387/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802771-15.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Setembrino Marques Rodrigues Advogado: Wellington Domingos de Oliveira (OAB: 26387/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Apelação Cível nº 0802771-15.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2024, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2024, 15:39

Prazo em Curso

01/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2024, 10:47

Prazo em Curso

07/06/2024, 15:44

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:07

Emissão da Relação

05/06/2024, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de Apelação

28/05/2024, 16:03

Prazo em Curso

07/05/2024, 18:42

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:57

Emissão da Relação

03/05/2024, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:14

Registro de Sentença

30/04/2024, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 13:14

Conclusos para decisão

26/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

21/03/2024, 15:16

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

15/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2024, 21:27

Prazo em Curso

05/03/2024, 18:18

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

01/03/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:20

Pedido conhecido em parte e procedente

28/02/2024, 14:20

Registro de Sentença

28/02/2024, 14:20

Conclusos para decisão

07/02/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:15

Prazo em Curso

18/01/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:50

Emissão da Relação

16/01/2024, 09:12

Prazo em Curso

12/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de Réplica

11/01/2024, 13:45

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:54

Emissão da Relação

08/01/2024, 18:21

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2023, 15:16

Prazo em Curso

15/12/2023, 08:20

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 19:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 08:34

Prazo em Curso

28/11/2023, 14:55

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 08:40

Expedição de Carta.

28/11/2023, 08:40

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

14/11/2023, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 14:54

Tutela Provisória

14/11/2023, 14:53

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:46

Informação do Sistema

15/09/2023, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/09/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 16:45

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2025, 14:09

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2025, 14:03

Acórdão

•24/06/2025, 14:01

Despacho

•24/06/2025, 14:01

Sentença

•30/04/2024, 13:14

Sentença

•28/02/2024, 14:20

Interlocutória

•14/11/2023, 14:54