Cumprimento de sentença 0800703-86.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 10:59

Juntada de tipo de documento

20/03/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:00

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:58

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:53

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Nildo Mazui - Réu: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.a - Desta forma e quitado o débito, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se guia de levantamento do valor depositado, observando-se os dados informados à f. 175, cujo crédito será liberado em nome do Procurador da parte autora que possui poderes especiais para "receber e dar quitação", conforme se observa da Procuração de f. 14. Sem prejuízo, Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800703-86.2024.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - intime-se pessoalmente a parte autora para tomar ciência da liberação dos valores, encaminhando-se cópia do extrato da conta única. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:00

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 10:59

Juntada de tipo de documento

20/03/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:00

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:58

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:53

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Nildo Mazui - Réu: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.a - Desta forma e quitado o débito, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se guia de levantamento do valor depositado, observando-se os dados informados à f. 175, cujo crédito será liberado em nome do Procurador da parte autora que possui poderes especiais para "receber e dar quitação", conforme se observa da Procuração de f. 14. Sem prejuízo, Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800703-86.2024.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - intime-se pessoalmente a parte autora para tomar ciência da liberação dos valores, encaminhando-se cópia do extrato da conta única. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:11

Recebidos os autos

17/01/2025, 10:43

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de tipo

10/01/2025, 15:52

Evolução da Classe Processual

08/01/2025, 12:41

Recebidos os autos

07/01/2025, 19:25

Determinada Requisição de Informações

07/01/2025, 19:19

Juntada de Petição de tipo

23/12/2024, 14:20

Juntada de Petição de tipo

23/12/2024, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2024, 15:24

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 15:08

Realizado cálculo de custas

29/11/2024, 07:15

Realizado cálculo de custas

29/11/2024, 07:14

Processo Reativado

27/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2024, 20:02

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:30

Realizado cálculo de custas

26/11/2024, 12:26

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:26

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Nildo Mazui - Réu: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.a - III - DISPOSITIVO Isso posto, profiro os seguintes comandos: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Nildo Mazui neste autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada de indébito e indenização por danos morais que move em desfavor de Eagle Sociedade de Crédito Direto S.a; B) DECLARO nulo o contrato existente entre Nildo Mazui e Eagle Sociedade de Crédito Direto S.a que originou os descontos em sua conta bancária; C) CONDENO a parte ré a restituir de forma simples os valores adimplidos em relação a tal negócio, vale dizer, desde cada desembolso, abatido de eventual restituição, o qual deverá ser comprovado em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário, os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 - STJ); D) CONDENO, ainda, a parte demandada ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, cujo montante deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (IGPM) desde o evento danoso por se tratar de dano extracontratual - Súm. 54 do STJ (data do primeiro desconto ocorrido); E) CONDENO a parte requerida no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil; F) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800703-86.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:14

Recebidos os autos

28/10/2024, 21:39

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 21:39

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2024, 21:39

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de parte

15/10/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.a - Assim, Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800703-86.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o requerimento de f. 132-134. No mais, INTIME-SE a parte requerida para recolher o valor dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arcar com os efeitos da não produção da prova. Recolhido os honorários para realização da perícia, PROSSIGA-SE nos termos da decisão interlocutória de f. 122-127. Caso não haja o recolhimento, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:24

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:06

Decisão ou Despacho

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de parte

04/09/2024, 03:44

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de tipo

16/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nildo Mazui - Réu: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.a - Desse modo, tendo em vista que se trata de perícia grafotécnica, ou seja, complexa, e atento aos valores cobrados em casos análogos, somada à razoabilidade e proporcionalidade, bem co Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800703-86.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:56

Recebidos os autos

25/07/2024, 18:51

Decisão ou Despacho

25/07/2024, 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de tipo

18/07/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Nildo Mazui - Réu: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.a - INTIMEM-SE as partes para que, em 05 dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probat Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800703-86.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/07/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de tipo

08/07/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nildo Mazui - INTIMA-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0800703-86.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de tipo

27/06/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:28

Juntada de tipo de documento

17/06/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:15

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:12

Recebidos os autos

04/06/2024, 11:24

Decisão ou Despacho

04/06/2024, 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:08

Distribuído por tipo

03/06/2024, 16:40

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 10:43

Despacho

•07/01/2025, 19:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/11/2024, 10:35

Sentença

•28/10/2024, 21:39

Interlocutória

•01/10/2024, 15:06

Interlocutória

•25/07/2024, 18:51

Interlocutória

•04/06/2024, 11:24