Cumprimento de sentença 0800320-32.2020.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo Ivo de Oliveira JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcelo Ivo de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/05/2026, 19:40

Prazo em Curso

08/05/2026, 15:10

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:11

Emissão da Relação

06/05/2026, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:13

Prazo em Curso

30/03/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:22

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:11

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/05/2026, 19:40

Prazo em Curso

08/05/2026, 15:10

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:11

Emissão da Relação

06/05/2026, 11:15

Documentos

Interlocutória

•19/02/2026, 14:53

Despacho

•17/12/2025, 20:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:13

Prazo em Curso

30/03/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:22

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:05

Emissão da Relação

25/02/2026, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2026, 14:53

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:55

Prazo em Curso

08/01/2026, 07:44

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:50

Emissão da Relação

18/12/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 20:08

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:11

Prazo em Curso

13/08/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:50

Emissão da Relação

08/08/2025, 17:40

Evolução da Classe Processual

08/08/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:43

Conclusos para decisão

24/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/07/2025, 18:11

Prazo em Curso

23/07/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

16/07/2025, 13:27

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 13:27

Recebidos os Autos da Turma Recursal

14/07/2025, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/07/2025, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2025, 19:41

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:33

Prazo em Curso

31/03/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:17

Emissão da Relação

24/03/2025, 13:12

Processo Reativado

12/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/02/2025, 15:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/01/2025, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2025, 14:23

Prazo em Curso

17/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/01/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Delfina Torales Velasques - Reqdo: Universidade Brasil, Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo - Ante todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação proposta por Delfina Torales Velasques, confirmando-se a tutela anteriormente deferida (fls. 31-33) para que às requeridas Universidade Brasil, UNIESP S.A e ASSEAMA (FIAMA), procedam a entrega do histórico escolar e declaração de matrícula em nome da autora, bem como condenar as requeridas, Universidade Brasil, UNIESP S.A e ASSEAMA (FIAMA), solidariamente, à reparação pelos danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária, segundo IPCA a partir do arbitramento, extinguindo-se o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. *** Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga. Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se com as anotações no sistema. Intimação - ADV: Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Claudinei Conto (OAB 41592PR), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP), Claudinei Conto (OAB 25827A/MS) Processo 0800320-32.2020.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

19/12/2024, 22:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/12/2024, 15:55

Registro de Sentença

13/12/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 13:49

Expedição de NULL.

06/12/2024, 13:49

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2024, 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 02:44:49, Juizado Especial Adjunto.

31/07/2024, 14:44

Juntada de Mandado

31/07/2024, 13:42

Juntada de NULL

26/07/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 14:07

Juntada de NULL

19/07/2024, 13:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2024, 16:45

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 16:35

Juntada de NULL

03/07/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Delfina Torales Velasques - Intima-se a parte autora por intermédio de seu advogado para que tome ciência da audiência designada para o dia 29/07/2024 às 14h. Intimação - ADV: Claudinei Conto (OAB 41592PR), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP), Claudinei Conto (OAB 25827A/MS) Processo 0800320-32.2020.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2024, 15:33

Emissão da Relação

01/07/2024, 15:32

Emissão da Relação

01/07/2024, 15:26

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 15:24

Emissão da Relação

01/07/2024, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/07/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

01/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:25

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 12:15

Emissão da Relação

14/09/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 20:46

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 17:26

Prazo em Curso

11/11/2022, 10:35

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 14:11

Emissão da Relação

08/11/2022, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:11

Conclusos para despacho

23/08/2022, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 15:56

Prazo em Curso

11/07/2022, 08:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:52

Emissão da Relação

06/07/2022, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:49

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:52

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 10:41

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/09/2021, 22:53

Juntada de Petição de Réplica

14/09/2021, 13:41

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2021, 17:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2021, 17:21

Emissão da Relação

02/09/2021, 17:20

Autos preparados para expedição

22/07/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

22/07/2021, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 19:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 03:49

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2021, 13:41

Prazo em Curso

12/04/2021, 13:59

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/04/2021, 14:19

Juntada de Petição de Alegações finais

06/04/2021, 17:31

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 18:53

Autos preparados para expedição

30/03/2021, 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2021, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 20:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2021, 21:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2021, 11:27

Expedição de Carta.

23/02/2021, 11:23

Expedição de Carta.

23/02/2021, 11:22

Expedição de Carta.

23/02/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 16:56

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 09:20

Emissão da Relação

11/02/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 17:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

11/02/2021, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 17:28

Tutela Provisória

04/02/2021, 12:47

Conclusos para despacho

24/11/2020, 11:35

Informação do Sistema

23/11/2020, 20:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2020, 20:09

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 13:50

Despacho

•07/08/2025, 14:43

Despacho

•11/04/2025, 17:15

Sentença

•13/12/2024, 15:55

Sentença (Outras)

•06/12/2024, 13:49

Despacho

•05/09/2023, 20:46

Despacho

•24/10/2022, 17:11

Despacho

•23/05/2022, 11:05

Despacho

•17/06/2021, 19:51

Interlocutória

•05/02/2021, 17:28