Procedimento Comum Cível 0820188-31.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.616,98

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

27/09/2025, 10:28

Cobrança exaurida no GECOF

27/09/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 17:23

Documento Digitalizado

03/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:22

Documento Digitalizado

03/09/2025, 17:22

Documento Digitalizado

03/09/2025, 17:22

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 18:14

Todas as movimentações(102)

Documento Digitalizado

27/09/2025, 10:28

Cobrança exaurida no GECOF

27/09/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 17:23

Documentos

Interlocutória

•12/08/2025, 08:45

Sentença

•15/01/2025, 16:10

Documento Digitalizado

03/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:22

Documento Digitalizado

03/09/2025, 17:22

Documento Digitalizado

03/09/2025, 17:22

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 18:14

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 16:11

Emissão da Relação

29/08/2025, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 08:06

Prazo em Curso

22/08/2025, 18:27

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 11:25

Proferida decisão interlocutória

12/08/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:21

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/07/2025, 10:55

Emissão da Relação

11/07/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2025, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/06/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 09:11

Prazo em Curso

11/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2025, 11:30

Prazo em Curso

17/02/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

13/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:37

Prazo em Curso

27/01/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.a. - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para determinar: a) que a ré que promova a exclusão do nome do autor junto ao Sistema de Informações de Crédito - SCR pelo débito objeto de discussão neste processo; e b) julgar improcedente o pedido indenizatório por danos morais. Diante da sucumbência recíprova, condeno as partes ao pagamento, cada uma, de 50% das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do CPC, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo. Diante da concessão da gratuidade processual ao autor (f. 113) permanece suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei. Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0820188-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

16/01/2025, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:10

Registro de Sentença

15/01/2025, 16:10

Julgado procedente em parte do pedido

15/01/2025, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:16

Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:28

Prazo em Curso

21/08/2024, 13:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Renan da Silva Tubino - Réu: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.a. - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor. In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hip Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0820188-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

20/08/2024, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 17:46

Proferida decisão interlocutória

19/08/2024, 17:46

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2024, 17:38

Prazo em Curso

22/07/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Renan da Silva Tubino - Réu: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.a. - Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0820188-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:00

Emissão da Relação

01/07/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 18:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/06/2024, 16:50

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

10/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2024, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 08:31

Prazo em Curso

10/04/2024, 11:40

Prazo em Curso

09/04/2024, 16:27

Expedição de Carta.

09/04/2024, 16:27

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 14:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/04/2024, 14:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2024, 14:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/04/2024, 14:32

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:44

Emissão da Relação

02/04/2024, 18:23

Emissão da Relação

02/04/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 04:40:00, 11ª Vara Cível.

02/04/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 19:15

Tutela Provisória

01/04/2024, 19:15

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2024, 12:32

Informação do Sistema

30/03/2024, 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/03/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

30/03/2024, 15:51

Interlocutória

•19/08/2024, 17:46

Interlocutória

•01/04/2024, 19:15