Procedimento Comum Cível 0855426-48.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.553,14

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 08:08

Decorrido prazo de parte

17/07/2025, 03:13

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 23:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 11:45

Recebidos os autos

03/06/2025, 12:37

Recebidos os autos

03/06/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 15:07

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 15:07

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:43

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 08:08

Decorrido prazo de parte

17/07/2025, 03:13

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 23:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 07:44

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 15:41

Interlocutória

•12/06/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 11:45

Recebidos os autos

03/06/2025, 12:37

Recebidos os autos

03/06/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 15:07

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 15:07

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 08:34

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dígithobrasil Soluções Em Software Ltda - Ré: Banco Safra S.A. - 3 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Thais Pereira Rihl Vergitz (OAB 9084/MS), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Ingrid Roberta Martinez (OAB 18075/MS) Processo 0855426-48.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo improcedentes os pedidos autorais. Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 10% do valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 20:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:32

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:41

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 15:41

Julgado improcedente o pedido

20/01/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 00:15

Conclusos para tipo de conclusão.

08/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 16:32

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 15:43

de Instrução e Julgamento

04/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de parte

01/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dígithobrasil Soluções Em Software Ltda - Ré: Banco Safra S.A. - Intimação - ADV: Thais Pereira Rihl Vergitz (OAB 9084/MS), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Ingrid Roberta Martinez (OAB 18075/MS) Processo 0855426-48.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Resolução das questões processuais pendentes (CPC 357, I). Não há questões pendentes a serem solvidas no presente caso. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes en

03/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:50

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 16:50

de Instrução e Julgamento

02/07/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 20:21

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:57

Decisão ou Despacho

12/06/2024, 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de tipo

24/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de tipo

18/04/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 09:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:57

Juntada de Petição de tipo

28/03/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de tipo

16/02/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2024, 13:13

de Conciliação

31/01/2024, 13:13

Juntada de Petição de tipo

30/01/2024, 21:35

Juntada de tipo de documento

30/01/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

01/01/2024, 00:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 03:11

Juntada de tipo de documento

27/11/2023, 08:09

Recebidos os autos

24/11/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2023, 12:15

Juntada de tipo de documento

23/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de tipo

21/11/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:13

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 15:50

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:23

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2023, 13:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2023, 13:22

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 13:21

de Instrução e Julgamento

06/11/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:19

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2023, 22:29

Realizado cálculo de custas

05/10/2023, 07:02

Juntada de Petição de tipo

04/10/2023, 10:37

Realizado cálculo de custas

27/09/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:51

Distribuído por tipo

27/09/2023, 10:36

Despacho

•24/11/2023, 15:21

Despacho

•27/10/2023, 15:48