Procedimento Comum Cível 0800277-08.2022.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

NANCI LISSONE DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 7313·CPF·Representa: Autor

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR

OAB/MS 21474·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MENEZES ESPINDOLA

OAB/MS 14470·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 08:11

Prazo em Curso

05/11/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:06

Emissão da Relação

03/11/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:59

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nanci Lissone da Silva - Intimação da parte autora para no prazo legal, impugnar a contestação apresentanda pela parte requerida, às fls. 239-253 Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Ernandes José Bezerra Júnior (OAB 21474/MS) Processo 0800277-08.2022.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(55)

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 08:11

Prazo em Curso

05/11/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:06

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 17:59

Interlocutória

•20/02/2024, 21:44

Emissão da Relação

03/11/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:59

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nanci Lissone da Silva - Intimação da parte autora para no prazo legal, impugnar a contestação apresentanda pela parte requerida, às fls. 239-253 Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Ernandes José Bezerra Júnior (OAB 21474/MS) Processo 0800277-08.2022.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:14

Emissão da Relação

01/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:18

Expedição de Carta.

02/05/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 21:44

Proferida decisão interlocutória

20/02/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2024, 15:22

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:03

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:57

Emissão da Relação

26/07/2023, 06:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:54

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 16:06

Processo saneado

19/06/2023, 09:38

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2023.

08/03/2023, 11:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/12/2022, 11:24

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2022, 16:06

Emissão da Relação

04/07/2022, 16:05

Recebida petição inicial

01/06/2022, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 19:42

Conclusos para despacho

06/04/2022, 18:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/04/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 12:26

Informação do Sistema

05/04/2022, 09:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/04/2022, 09:34

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 09:15

Interlocutória

•22/06/2023, 16:06

Despacho

•01/06/2022, 19:42