Procedimento Comum Cível 0800279-77.2024.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2025, 17:08

Remessa para o TRF 3ª Região

13/08/2025, 07:51

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2025, 11:10

Prazo em Curso

24/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 04:03

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:03

Emissão da Relação

14/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:42

Emissão da Relação

09/07/2025, 13:41

Todas as movimentações(92)

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2025, 17:08

Remessa para o TRF 3ª Região

13/08/2025, 07:51

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2025, 11:10

Prazo em Curso

24/07/2025, 16:26

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 15:03

Despacho

•26/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 04:03

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:03

Emissão da Relação

14/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:42

Emissão da Relação

09/07/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:03

Julgado procedente o pedido

03/07/2025, 15:03

Registro de Sentença

03/07/2025, 15:03

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 13:32

Manifestação do Ministério Público

24/03/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:43

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:10

Emissão da Relação

18/02/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 16:03

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:39

Processo Reativado

06/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Benilte Emilia da Costa - Apresentado o laudo pericial, intima-se as partes para que se manifestem a respeito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, §1º, CPC. Intimação - ADV: Jorge Nizete dos Santos (OAB 13804/MS), Adriana dos Santos (OAB 18577/MS) Processo 0800279-77.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:06

Emissão da Relação

29/10/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

29/10/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 16:03

Prazo em Curso

14/10/2024, 09:04

Prazo em Curso

26/09/2024, 15:54

Juntada de NULL

26/09/2024, 14:34

Juntada de Mandado

26/09/2024, 14:34

Prazo em Curso

20/09/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Benilte Emilia da Costa - Intimação do(a) Dr(a). advogado(a) da parte autora, nestes autos, da certidão de fls 79 Intimação - ADV: Jorge Nizete dos Santos (OAB 13804/MS), Adriana dos Santos (OAB 18577/MS) Processo 0800279-77.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:08

Prazo em Curso

10/09/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 16:26

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 15:00

Emissão da Relação

10/09/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:53

Prazo em Curso

14/08/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:40

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 16:39

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 15:53

Prazo em Curso

03/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Benilte Emilia da Costa - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Jorge Nizete dos Santos (OAB 13804/MS), Adriana dos Santos (OAB 18577/MS) Processo 0800279-77.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:18

Emissão da Relação

01/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 18:57

Expedição de Carta.

11/06/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 15:02

Processo saneado

11/06/2024, 15:01

Conclusos para despacho

27/03/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2024, 18:30

Informação do Sistema

27/03/2024, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/03/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 17:36

Interlocutória

•11/06/2024, 15:02