Cumprimento de sentença 0800902-20.2019.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.968,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

LUCAS SOUZA DE OLVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

MARCIO HENRIQUE NARCIZO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 11:51

Prazo em Curso

09/04/2026, 18:17

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:59

Prazo em Curso

07/04/2026, 16:39

Emissão da Relação

07/04/2026, 16:38

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 20:02

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 20:02

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 18:22

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 16:49

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:10

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 11:51

Prazo em Curso

09/04/2026, 18:17

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:59

Prazo em Curso

07/04/2026, 16:39

Documentos

Despacho

•12/04/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:46

Emissão da Relação

07/04/2026, 16:38

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 20:02

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 20:02

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 18:22

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 16:49

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:10

Prazo em Curso

05/03/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 14:29

Processo Reativado

29/01/2026, 14:27

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

26/08/2025, 14:29

Emissão da Relação

26/08/2025, 14:28

Documento Digitalizado

26/08/2025, 14:28

Documento Digitalizado

26/08/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 03:52

Autos preparados para expedição

13/06/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:40

Prazo em Curso

09/06/2025, 14:42

Juntada de Ofício

04/06/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 03:05

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:38

Emissão da Relação

21/05/2025, 16:36

Recebida petição inicial

12/04/2025, 19:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2025, 19:43

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:54

Evolução da Classe Processual

11/04/2025, 14:54

Processo Reativado

11/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/04/2025, 16:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/01/2025, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

08/01/2025, 07:17

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:48

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:46

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 08:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/10/2024, 08:04

Transitado em Julgado em data

14/10/2024, 08:03

Prazo em Curso

12/08/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:39

Prazo em Curso

03/07/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Souza de Olveira - Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800902-20.2019.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos por Lucas Souza de Olveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o fim de CONDENAR o réu a pagar à parte autora o benefício de assistência social (BPC/LOAS), no valor equivale

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:18

Emissão da Relação

01/07/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:37

Julgado procedente o pedido

14/06/2024, 09:37

Registro de Sentença

14/06/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 19:25

Prazo em Curso

08/05/2024, 13:10

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:01

Emissão da Relação

06/05/2024, 18:46

Juntada de Informações

18/04/2024, 11:10

Manifestação do Ministério Público

15/04/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:34

Autos entregues em carga ao Promotor

02/04/2024, 14:34

Emissão da Relação

02/04/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2024, 08:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:20

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.

02/11/2023, 03:13

Prazo em Curso

19/10/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 00:20

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:14

Emissão da Relação

04/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:25

Prazo em Curso

18/09/2023, 18:48

Documento Digitalizado

18/09/2023, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

12/09/2023, 16:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/09/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:18

Manifestação do Ministério Público

03/08/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 11:07

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:18

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:07

Autos entregues em carga ao Promotor

17/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 14:45

Emissão da Relação

26/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 20:55

Prazo em Curso

16/06/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

07/06/2023, 08:04

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 08:04

Juntada de NULL

01/06/2023, 13:16

Juntada de Mandado

01/06/2023, 13:16

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:02

Prazo em Curso

02/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:58

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:54

Emissão da Relação

28/04/2023, 14:20

Expedição em análise para assinatura

28/04/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.

29/03/2023, 04:05

Prazo em Curso

21/03/2023, 17:47

Documento Digitalizado

21/03/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 15:13

Proferida decisão interlocutória

21/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 06:54

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/06/2022, 12:48

Documento Digitalizado

27/06/2022, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2021, 18:34

Documento Digitalizado

18/08/2021, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2021.

18/05/2021, 07:43

Prazo em Curso

08/02/2021, 13:51

Documento Digitalizado

08/02/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:50

Autos preparados para expedição

12/01/2021, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 03:07

Prazo em Curso

04/09/2020, 16:54

Documento Digitalizado

04/09/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 17:08

Expedição em análise para assinatura

06/07/2020, 16:34

Juntada de Petição de Apelação

08/06/2020, 17:57

Prazo em Curso

28/05/2020, 13:06

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 09:16

Emissão da Relação

15/05/2020, 22:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 13:27

Registro de Sentença

15/05/2020, 13:26

Indeferida a petição inicial

15/05/2020, 13:26

Conclusos para despacho

14/05/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 17:10

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 00:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 13:57

Emissão da Relação

29/04/2020, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 10:38

Conclusos para despacho

13/02/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 17:56

Prazo em Curso

22/01/2020, 18:16

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.

17/01/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2020, 08:21

Emissão da Relação

16/01/2020, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 15:02

Conclusos para despacho

13/01/2020, 17:43

Informação do Sistema

13/01/2020, 13:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/01/2020, 13:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/01/2020, 13:01

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 13:00

Sentença

•14/06/2024, 09:37

Interlocutória

•21/03/2024, 08:59

Despacho

•01/08/2023, 11:07

Interlocutória

•21/03/2023, 15:13

Sentença

•15/05/2020, 13:26

Despacho

•14/02/2020, 10:38

Despacho

•14/01/2020, 15:02