Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804083-09.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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ReversãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:51

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:55

Emissão da Relação

28/04/2026, 14:54

Prazo em Curso

04/02/2026, 15:19

Evolução da Classe Processual

04/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:40

Prazo em Curso

18/11/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 20:44

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:35

Todas as movimentações(322)

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:51

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:55

Emissão da Relação

28/04/2026, 14:54

Prazo em Curso

04/02/2026, 15:19

Documentos

Despacho

•20/10/2020, 15:55

Despacho

•15/03/2021, 17:30

Evolução da Classe Processual

04/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:40

Prazo em Curso

18/11/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 20:44

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 10:30

Emissão da Relação

06/11/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

06/11/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2025, 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/10/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2025, 17:44

Prazo em Curso

03/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões

01/02/2025, 16:30

Prazo em Curso

17/01/2025, 18:43

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ales Cavalheiro Aguilera, Ales Cavalheiro Aguilera - Intimação para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 655-667. Intimação - ADV: Ales Cavalheiro Aguilera (OAB 9614/MS) Processo 0804083-09.2020.8.12.0101 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

07/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de Apelação

09/12/2024, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:33

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 04:18

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ales Cavalheiro Aguilera, Ales Cavalheiro Aguilera - POSTO ISSO, julgo procedente em parte pedido, apenas para reconhecer o direito à reversão da aposentadoria por invalidez do autor, sendo improcedente os demais pedidos. Em consequência, considerando que o autor sagrou-se vencedor em parte mínima do pedido, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. 85, §§ 2º e 3º, I, do Digesto de Formas Cíveis. Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do grau de zelo do profissional e tempo despendido. Fica entretanto sobrestada a execução destas verbas na forma e tempo do art. 98, §§ 2° e 3° daquele codex. Transitado em julgado, e tendo em vista a responsabilização do autor pela sucumbência e sendo o Estado responsável pelo pagamento da verba honorária do perito ao beneficiário da justiça gratuita, expeça-se o respectivo RPV. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. Intimação - ADV: Ales Cavalheiro Aguilera (OAB 9614/MS) Processo 0804083-09.2020.8.12.0101 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2024, 15:16

Emissão da Relação

15/10/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:00

Registro de Sentença

14/10/2024, 14:59

Julgado procedente em parte do pedido

14/10/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:50

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ales Cavalheiro Aguilera, Ales Cavalheiro Aguilera - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca dos esclarecimentos apresentados pelo perito às f. 617-618. Intimação - ADV: Ales Cavalheiro Aguilera (OAB 9614/MS) Processo 0804083-09.2020.8.12.0101 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:01

Emissão da Relação

22/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:05

Prazo em Curso

20/08/2024, 14:03

Documento Digitalizado

20/08/2024, 14:00

Documento Digitalizado

20/08/2024, 13:58

Documento Digitalizado

16/08/2024, 14:31

Expedição de Carta.

15/08/2024, 18:05

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:26

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 10:31

Prazo em Curso

08/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:03

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ales Cavalheiro Aguilera, Ales Cavalheiro Aguilera - Intimação da parte autora para manifestar-se sobre o laudo pericial de f. 585-587. Intimação - ADV: Ales Cavalheiro Aguilera (OAB 9614/MS) Processo 0804083-09.2020.8.12.0101 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:19

Emissão da Relação

29/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 17:00

Prazo em Curso

27/05/2024, 17:03

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:37

Emissão da Relação

22/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:31

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

20/05/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:59

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:42

Prazo em Curso

09/05/2024, 18:28

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

07/05/2024, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 07:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 06:30

Prazo em Curso

07/03/2024, 07:44

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

29/02/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

07/02/2024, 11:54

Determinada majoração de honorários

15/12/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:30

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.

06/12/2023, 12:59

Documento Digitalizado

06/12/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 00:31

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:52

Documento Digitalizado

16/11/2023, 14:38

Emissão da Relação

16/11/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:01

Documento Digitalizado

10/11/2023, 16:27

Expedição de Carta.

09/11/2023, 18:12

Expedição em análise para assinatura

09/11/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 07:44

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 12:19

Emissão da Relação

17/10/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 14:15

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:20

Documento Digitalizado

22/09/2023, 15:18

Expedição de Carta.

22/09/2023, 13:55

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:13

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 09:25

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 08:04

Emissão da Relação

04/09/2023, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:28

Documento Digitalizado

25/08/2023, 16:42

Documento Digitalizado

25/08/2023, 16:42

Expedição de Carta.

24/08/2023, 15:10

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:25

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 11:15

Juntada de Ofício

17/08/2023, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 10:01

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 09:13

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:54

Emissão da Relação

23/05/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 17:43

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 20:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2023, 12:05

Publicado ato_publicado em 21/04/2023.

21/04/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:49

Emissão da Relação

19/04/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:06

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2023, 14:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ales Cavalheiro Aguilera Advogado: Ales Cavalheiro Aguilera (OAB: 9614/MS) Apelado: Município de Dourados Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA C/C REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITOS- ALEGAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANTE AUSÊNCIA NA REALI Acórdão - Apelação Cível nº 0804083-09.2020.8.12.0101 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2022, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2022, 16:21

Prazo em Curso

26/09/2022, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.

26/09/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de Apelação

13/07/2022, 06:31

Prazo em Curso

23/06/2022, 12:18

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:47

Emissão da Relação

15/06/2022, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2022, 18:30

Registro de Sentença

10/06/2022, 18:30

Conclusos para decisão

06/06/2022, 09:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/06/2022, 06:30

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:05

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 13:24

Emissão da Relação

24/05/2022, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 18:36

Julgado improcedente o pedido

17/05/2022, 18:36

Registro de Sentença

17/05/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

06/03/2022, 14:18

Publicado ato_publicado em 28/02/2022.

28/02/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

24/02/2022, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:51

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:36

Juntada de Ofício

23/02/2022, 16:35

Processo Desarquivado

23/02/2022, 16:34

Processo Desarquivado

23/02/2022, 16:34

Arquivado Provisoriamente

18/02/2022, 09:16

Prazo em Curso

31/01/2022, 15:27

Juntada de Ofício

31/01/2022, 15:26

Processo Desarquivado

31/01/2022, 15:25

Processo Desarquivado

31/01/2022, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:18

Arquivado Provisoriamente

14/12/2021, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 19:19

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:57

Juntada de Ofício

10/12/2021, 17:02

Documento Digitalizado

10/12/2021, 17:01

Conclusos para decisão

09/12/2021, 21:13

Informação do Sistema

09/12/2021, 14:47

Conclusos para decisão

08/12/2021, 12:38

Expedição de Ofício.

08/12/2021, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

08/12/2021, 12:19

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/11/2021, 06:51

Redistribuição de Processo - Saída

12/11/2021, 06:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/11/2021, 06:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2021, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:55

Documento Digitalizado

25/10/2021, 17:12

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 20:00

Informação do Sistema

30/08/2021, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:42

Documento Digitalizado

16/08/2021, 15:49

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 08:43

Emissão da Relação

13/08/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 14:43

Declarada incompetência

12/08/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 15:04

Conclusos para decisão

30/07/2021, 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/07/2021 01:23:01, Vara da Fazenda Pública e Regi.

30/07/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 13:06

Documento Digitalizado

01/07/2021, 16:18

Documento Digitalizado

23/03/2021, 15:01

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:45

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2021, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 07:57

Emissão da Relação

19/03/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 14:07

Autos preparados para expedição

16/03/2021, 13:13

Expedição em análise para assinatura

16/03/2021, 13:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/07/2021 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/03/2021, 13:11

Autos preparados para expedição

16/03/2021, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 17:30

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 17:44

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2021, 21:01

Prazo em Curso

19/02/2021, 04:52

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:59

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:59

Emissão da Relação

18/02/2021, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2021, 09:37

Autos preparados para expedição

05/02/2021, 05:14

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2020, 20:33

Prazo em Curso

13/11/2020, 00:52

Documento Digitalizado

13/11/2020, 00:51

Documento Digitalizado

28/10/2020, 15:33

Expedição de Carta.

22/10/2020, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 15:55

Conclusos para despacho

19/10/2020, 19:25

Informação do Sistema

16/10/2020, 21:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2020, 21:26

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 15:07

Interlocutória

•12/08/2021, 14:43

Despacho

•10/11/2021, 15:55

Despacho

•08/12/2021, 12:19

Despacho

•10/12/2021, 17:57

Despacho

•13/12/2021, 19:19

Despacho

•23/02/2022, 17:51

Sentença

•17/05/2022, 18:36

Sentença

•10/06/2022, 18:30

Despacho

•11/04/2023, 17:06

Despacho

•08/05/2023, 17:42

Despacho

•01/09/2023, 17:28

Despacho

•16/10/2023, 14:15

Interlocutória

•15/12/2023, 16:09

Todos os documentos(19)

Despacho

•20/10/2020, 15:55

Despacho

•15/03/2021, 17:30

Interlocutória

•12/08/2021, 14:43

Despacho

•10/11/2021, 15:55

Despacho

•08/12/2021, 12:19

Despacho

•10/12/2021, 17:57

Despacho

•13/12/2021, 19:19

Despacho

•23/02/2022, 17:51

Sentença

•17/05/2022, 18:36

Sentença

•10/06/2022, 18:30

Despacho

•11/04/2023, 17:06

Despacho

•08/05/2023, 17:42

Despacho

•01/09/2023, 17:28

Despacho

•16/10/2023, 14:15

Interlocutória

•15/12/2023, 16:09

Despacho

•20/05/2024, 14:59

Despacho

•13/08/2024, 17:26

Despacho

•10/09/2024, 17:50

Sentença

•14/10/2024, 14:59