Embargos de Declaração Cível 0804083-09.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelReversãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ALES CAVALHEIRO AGUILERA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ASTROGILDO SETTINI PESSOA FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADILSON JOSEMAR PUHL

OAB/MS 7229·CPF·Representa: Autor

ALES CAVALHEIRO AGUILERA

OAB/MS 9614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 08:28

Transitado em Julgado em "data"

21/10/2025, 08:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/08/2025, 10:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/08/2025, 10:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/08/2025, 12:59

Certidão

27/08/2025, 12:59

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/08/2025, 12:59

Certidão

27/08/2025, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 12:53

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/08/2025, 22:02

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 01:06

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 08:34

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

20/08/2025, 13:25

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 08:28

Transitado em Julgado em "data"

21/10/2025, 08:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/08/2025, 10:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/08/2025, 10:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Documentos

Acórdão

•21/08/2025, 08:34

27/08/2025, 12:59

Certidão

27/08/2025, 12:59

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/08/2025, 12:59

Certidão

27/08/2025, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 12:53

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/08/2025, 22:02

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 01:06

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 08:34

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

20/08/2025, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 16:25

Julgado

19/08/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

19/08/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

15/08/2025, 11:39

Certidão de Publicação - DJE

13/08/2025, 00:27

Publicação

13/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/08/2025, 10:19

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:48

Processo Dependente Iniciado

12/08/2025, 09:48