Cumprimento de sentença 0800758-17.2022.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 75.434,68

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

LB I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

SIVELINO GOMES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAQUEL BORBA DE MENDONCA

Representa: Autor

JULIANA GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

LAIS SEVERINO MELCHIORI

CPF·Representa: Autor

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/RJ 233392·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LB I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

SIVELINO GOMES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 07:03

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 15:30

Prazo em Curso

19/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:58

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:00

Emissão da Relação

03/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:04

Registro de Sentença

03/02/2026, 09:04

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 07:03

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 15:30

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 09:04

Interlocutória

•21/03/2025, 18:42

Prazo em Curso

19/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:58

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:00

Emissão da Relação

03/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:04

Registro de Sentença

03/02/2026, 09:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/02/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:38

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:59

Prazo em Curso

04/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:05

Prazo em Curso

06/11/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:07

Emissão da Relação

03/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:35

Prazo em Curso

20/10/2025, 15:29

Expedição de Alvará.

20/10/2025, 08:35

Expedição de Alvará.

20/10/2025, 08:35

Expedição de Alvará.

20/10/2025, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 18:08

Prazo em Curso

18/07/2025, 18:42

Prazo em Curso

18/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:05

Prazo em Curso

30/06/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2025, 18:07

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 18:30

Prazo em Curso

26/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

18/04/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

18/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 02:30

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:10

Emissão da Relação

04/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2025, 12:43

Evolução da Classe Processual

24/03/2025, 12:23

Proferida decisão interlocutória

21/03/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 18:43

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:49

Processo Reativado

13/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/11/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/11/2024, 10:22

Transitado em Julgado em data

05/11/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:35

Prazo em Curso

25/09/2024, 06:10

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:20

Emissão da Relação

23/09/2024, 11:44

Juntada de Ofício

02/09/2024, 16:36

Prazo em Curso

12/08/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:14

Prazo em Curso

03/07/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sivelino Gomes - Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0800758-17.2022.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SIVELINO GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para o fim de condenar o demandado a implementar o benefício de auxílio-acidente à parte requerente, no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, no

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:25

Emissão da Relação

01/07/2024, 17:54

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:41

Registro de Sentença

11/06/2024, 14:41

Julgado procedente o pedido

11/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 01:31

Prazo em Curso

15/01/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:47

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:57

Emissão da Relação

10/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 22:33

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:35

Prazo em Curso

08/11/2023, 13:29

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:02

Emissão da Relação

06/11/2023, 17:58

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 19:18

Expedição de Carta.

24/10/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:04

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:44

Conclusos para decisão

10/08/2023, 18:50

Prazo em Curso

26/07/2023, 09:28

Documento Digitalizado

25/07/2023, 15:01

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:20

Expedição de Carta.

07/07/2023, 13:20

Expedição em análise para assinatura

07/07/2023, 12:09

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 13:18

Prazo em Curso

04/05/2023, 17:02

Prazo em Curso

17/04/2023, 15:02

Documento Digitalizado

17/04/2023, 15:00

Expedição de Carta.

14/04/2023, 13:29

Expedição em análise para assinatura

14/04/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 17:21

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 14:40

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:23

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 14:54

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 14:54

Emissão da Relação

14/03/2023, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:22

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:07

Prazo em Curso

15/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 19:19

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:14

Juntada de Mandado

29/11/2022, 16:07

Juntada de NULL

29/11/2022, 16:06

Prazo em Curso

17/11/2022, 16:47

Prazo em Curso

17/11/2022, 16:47

Prazo em Curso

21/10/2022, 09:21

Documento Digitalizado

21/10/2022, 09:05

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 21:22

Expedição de Carta.

20/10/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:29

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 15:27

Emissão da Relação

19/10/2022, 15:26

Expedição em análise para assinatura

19/10/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:04

Expedição de Carta.

06/10/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 11:48

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 16:44

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 16:44

Emissão da Relação

26/09/2022, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 16:31

Despacho Saneador

26/09/2022, 14:35

Conclusos para despacho

21/09/2022, 19:13

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 19:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2022, 19:12

Informação do Sistema

21/09/2022, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/09/2022, 16:08

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 15:35

Despacho

•21/02/2025, 17:49

Sentença

•11/06/2024, 14:41

Despacho

•06/12/2023, 22:33

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 18:04

Despacho

•18/08/2023, 13:44

Despacho

•01/03/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:48

Interlocutória

•26/09/2022, 16:31