Procedimento Comum Cível 0800209-06.2019.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 16.966,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2026, 07:27

Cobrança exaurida no GECOF

25/04/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:38

Juntada de Informações

13/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:28

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 08:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 08:10

Prazo em Curso

30/03/2026, 07:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/03/2026, 07:43

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 15:23

Prazo em Curso

11/02/2026, 12:33

Todas as movimentações(200)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2026, 07:27

Cobrança exaurida no GECOF

25/04/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:38

Juntada de Informações

13/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:28

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 08:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 08:10

Prazo em Curso

30/03/2026, 07:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/03/2026, 07:43

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 15:23

Prazo em Curso

11/02/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 23:06

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:44

Manifestação do Ministério Público

29/01/2026, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:07

Autos entregues em carga ao Promotor

28/01/2026, 09:07

Prazo em Curso

28/01/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:30

Registro de Sentença

18/12/2025, 15:30

Com Resolução do Mérito

18/12/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 10:02

Manifestação do Ministério Público

08/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 06:32

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:52

Autos entregues em carga ao Promotor

28/08/2025, 15:52

Emissão da Relação

28/08/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:05

Prazo em Curso

23/05/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:20

Emissão da Relação

19/05/2025, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 14:27

Manifestação do Ministério Público

29/11/2024, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:48

Autos entregues em carga ao Promotor

08/10/2024, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 09:41

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2024.

08/09/2024, 03:14

Prazo em Curso

30/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Machado dos Santos - "Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do relatório de fls. 175-177" Intimação - ADV: Sandro Sergio Pimentel (OAB 10543/MS), Andreia Rodrigues dos Santos (OAB 13920B/MS) Processo 0800209-06.2019.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:15

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 12:14

Emissão da Relação

14/08/2024, 12:13

Documento Digitalizado

14/08/2024, 12:04

Prazo em Curso

25/07/2024, 14:12

Documento Digitalizado

25/07/2024, 14:12

Documento Digitalizado

25/07/2024, 14:11

Expedição em análise para assinatura

24/07/2024, 12:12

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 16:50

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Machado dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I- Renove-se à tentativa de estudo social no endereço declinado pela Oficial de Justiça à f. 161 (Acampamento das Mães, Baraco 18, (67) 9673-6196 - Distrito Industrial (CEP 7965-00) - Itaquiraí/MS). II- Juntado o laudo, vista às partes para manifestação. III- Ap Intimação - ADV: Sandro Sergio Pimentel (OAB 10543/MS), Andreia Rodrigues dos Santos (OAB 13920B/MS) Processo 0800209-06.2019.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 16:30

Emissão da Relação

01/07/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:50

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 14:48

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 08:02

Emissão da Relação

24/01/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:09

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:45

Juntada de Ofício

29/11/2023, 12:39

Expedição em análise para assinatura

29/11/2023, 12:09

Juntada de NULL

21/11/2023, 17:58

Juntada de Mandado

21/11/2023, 17:58

Documento Digitalizado

20/11/2023, 13:07

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 12:37

Prazo em Curso

16/11/2023, 16:44

Documento Digitalizado

16/11/2023, 16:41

Expedição em análise para assinatura

16/11/2023, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:50

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 16:46

Prazo em Curso

13/11/2023, 17:32

Expedição em análise para assinatura

13/11/2023, 17:32

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:04

Emissão da Relação

08/11/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:58

Prazo em Curso

07/11/2023, 12:39

Documento Digitalizado

07/11/2023, 12:38

Expedição em análise para assinatura

06/11/2023, 16:06

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 15:21

Expedição em análise para assinatura

23/10/2023, 14:38

Prazo em Curso

23/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 20:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 20:20

Prazo em Curso

16/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 02:02

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 17:28

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 08:00

Prazo em Curso

25/09/2023, 17:32

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 17:32

Emissão da Relação

25/09/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 06:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2023, 06:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 16:05

Proferida decisão interlocutória

15/08/2023, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:44

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.

30/05/2023, 14:05

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 08:08

Emissão da Relação

24/01/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2022, 15:15

Juntada de NULL

03/11/2022, 16:29

Juntada de Mandado

03/11/2022, 16:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2022, 11:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2022, 11:19

Prazo em Curso

21/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:04

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2022, 14:04

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 14:02

Documento Digitalizado

14/10/2022, 15:27

Expedição em análise para assinatura

14/10/2022, 13:16

Prazo em Curso

13/10/2022, 16:14

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 16:10

Expedição em análise para assinatura

17/08/2022, 16:19

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 13:46

Outras Decisões

16/08/2022, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 02:22

Conclusos para despacho

14/02/2020, 17:31

Documento Digitalizado

14/02/2020, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2020.

14/02/2020, 17:04

Expedição em análise para assinatura

06/02/2020, 12:46

Prazo em Curso

22/01/2020, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2019, 02:06

Prazo em Curso

25/09/2019, 17:19

Documento Digitalizado

25/09/2019, 17:19

Expedição de Ofício.

19/09/2019, 15:53

Expedição em análise para assinatura

04/09/2019, 16:35

Autos preparados para expedição

09/05/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 10:36

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 03:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2019, 09:17

Emissão da Relação

06/05/2019, 17:49

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2019, 16:36

Publicado ato_publicado em 03/05/2019.

03/05/2019, 20:11

Publicado ato_publicado em 03/05/2019.

03/05/2019, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2019, 08:37

Emissão da Relação

30/04/2019, 16:29

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2019, 15:11

Prazo em Curso

14/03/2019, 17:19

Documento Digitalizado

14/03/2019, 17:18

Expedição de Ofício.

14/03/2019, 17:14

Expedição em análise para assinatura

13/03/2019, 15:32

Autos preparados para expedição

08/03/2019, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2019, 22:11

Recebida petição inicial

07/03/2019, 22:11

Conclusos para despacho

28/02/2019, 10:56

Informação do Sistema

28/02/2019, 09:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/02/2019, 09:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/02/2019, 09:08

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 09:05

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 08:10

Sentença

•18/12/2025, 15:30

Despacho

•06/08/2025, 19:21

Despacho

•08/05/2025, 20:38

Despacho

•26/06/2024, 14:09

Despacho

•18/01/2024, 16:45

Interlocutória

•15/08/2023, 16:05

Interlocutória

•16/08/2022, 13:46

Despacho

•07/03/2019, 22:11