Procedimento Comum Cível 0802809-19.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 56.631,79

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

V & S EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

LINDINALVA MARTINS AQUINO

CPF

Autor

PONCIANO ROSA AQUINO

CPF

Autor

HERDEIRO DO REQUERIDO AVELINO MENDONCA

Reu

AVELINO MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FERNANDO MONTEIRO DIAS

OAB/MS 19900·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA DA SILVA VIANA

OAB/MS 14851·CPF·Representa: Autor

MARLLON ALVES BORGES

OAB/MS 17865·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2026, 22:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/04/2026, 22:30

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 06:57

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2026, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:12

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:45

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

11/03/2026, 17:24

Prazo em Curso

13/02/2026, 17:38

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 17:38

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 17:38

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:36

Todas as movimentações(244)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2026, 22:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/04/2026, 22:30

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 06:57

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2026, 06:57

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 16:26

Despacho

•25/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:12

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:45

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

11/03/2026, 17:24

Prazo em Curso

13/02/2026, 17:38

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 17:38

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 17:38

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:36

Prazo em Curso

13/02/2026, 17:22

Juntada de Ofício

13/02/2026, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 09:29

Prazo em Curso

28/01/2026, 15:50

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 14:40

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 09:19

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

27/11/2025, 19:21

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:26

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

04/08/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 15:34

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:39

Prazo em Curso

19/02/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

14/02/2025, 07:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2025, 21:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/02/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:04

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2025, 08:04

Juntada de NULL

03/02/2025, 17:11

Prazo em Curso

28/11/2024, 01:28

Prazo em Curso

27/11/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 13:08

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 10:04

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 07:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2024, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/09/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 00:10

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2024, 00:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 08:14

Prazo em Curso

09/08/2024, 13:33

Expedição de Carta.

09/08/2024, 13:26

Expedição de Carta.

09/08/2024, 13:26

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lindinalva Martins Aquino, V&s Empreendimento Eireli-me, Ponciano Rosa Aquino - Réu: Avelino Mendonça - Intimação - ADV: Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), Marllon Alves Borges (OAB 17865/MS), Bruno Fernando Monteiro Dias (OAB 19900/MS) Processo 0802809-19.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 175: indefiro o requerimento em questão, pois toca aos sucessores a manifestação a respeito. Assim, defiro o pedido de f. 177/178. Às diligências. 2 - A serventia deve p

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:02

Emissão da Relação

01/07/2024, 16:49

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 07:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2024, 12:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/05/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 18:58

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 22:00

Prazo em Curso

02/05/2024, 14:16

Juntada de NULL

02/05/2024, 12:53

Juntada de Mandado

02/05/2024, 12:53

Prazo em Curso

24/04/2024, 04:22

Prazo em Curso

22/04/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 13:25

Expedição em análise para assinatura

22/04/2024, 09:35

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 03:24

Prazo em Curso

26/01/2024, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2023, 07:05

Prazo em Curso

05/10/2023, 08:51

Prazo em Curso

25/09/2023, 16:36

Expedição de Carta.

25/09/2023, 16:34

Expedição em análise para assinatura

25/09/2023, 16:23

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 12:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2023, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/07/2023, 14:39

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2023, 18:01

Emissão da Relação

11/07/2023, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:48

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 09:30

Prazo em Curso

09/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 12:20

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:45

Emissão da Relação

28/02/2023, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2022, 09:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/12/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 11:06

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:36

Emissão da Relação

07/11/2022, 16:27

Documento Digitalizado

22/09/2022, 09:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2022, 09:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/09/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:00

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2022, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2022.

30/08/2022, 01:50

Prazo em Curso

29/08/2022, 08:55

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:36

Emissão da Relação

17/08/2022, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 10:40

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2022, 18:40

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2022, 10:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/04/2022, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2022, 12:23

Emissão da Relação

06/04/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:30

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 21:35

Prazo em Curso

21/10/2021, 12:09

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:40

Emissão da Relação

19/10/2021, 21:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:30

Conclusos para decisão

08/04/2021, 12:02

Conclusos para despacho

18/03/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 17:28

Juntada de NULL

10/03/2021, 15:03

Juntada de Ofício

10/03/2021, 15:01

Prazo em Curso

09/02/2021, 08:16

Documento Digitalizado

01/02/2021, 16:14

Documento Digitalizado

01/02/2021, 16:14

Expedição de Ofício.

27/01/2021, 16:59

Expedição em análise para assinatura

27/01/2021, 12:41

Autos preparados para expedição

13/01/2021, 07:05

Prazo em Curso

29/10/2020, 09:09

Prazo em Curso

01/09/2020, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2020.

06/08/2020, 14:09

Prazo em Curso

29/07/2020, 12:31

Publicado ato_publicado em 28/07/2020.

28/07/2020, 21:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2020, 13:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/07/2020, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 12:09

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2020, 12:09

Emissão da Relação

27/07/2020, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2020, 09:20

Proferida decisão interlocutória

24/07/2020, 09:20

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 21:50

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2020, 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2020, 14:01

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 08:10

Expedição em análise para assinatura

22/07/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2020, 15:43

Emissão da Relação

22/07/2020, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2020, 15:08

Proferida decisão interlocutória

22/07/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 16:10

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2020, 19:01

Prazo em Curso

14/05/2020, 12:52

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2020, 07:44

Emissão da Relação

12/05/2020, 08:54

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2020, 17:25

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2020, 13:30

Prazo em Curso

30/04/2020, 07:07

Juntada de NULL

30/04/2020, 07:05

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 07:49

Emissão da Relação

28/04/2020, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 15:23

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 21:01

Conclusos para despacho

15/04/2020, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2020, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 17:18

Emissão da Relação

14/04/2020, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 14:41

Conclusos para despacho

30/03/2020, 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2020, 11:05

Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

28/02/2020, 21:08

Prazo em Curso

28/02/2020, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 07:57

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 16:16

Expedição em análise para assinatura

27/02/2020, 16:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2020 03:20:00, 12ª Vara Cível.

27/02/2020, 15:53

Autos preparados para expedição

27/02/2020, 15:53

Emissão da Relação

27/02/2020, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2020, 17:06

Conclusos para despacho

13/02/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 09:36

Prazo em Curso

11/02/2020, 15:11

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2020, 08:06

Emissão da Relação

07/02/2020, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 15:26

Despacho Saneador

07/02/2020, 15:26

Informação do Sistema

31/01/2020, 13:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/01/2020, 13:22

Conclusos para despacho

31/01/2020, 12:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/01/2020, 11:38

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 11:38

Despacho

•25/06/2024, 16:18

Despacho

•29/06/2023, 17:48

Despacho

•08/08/2022, 19:38

Despacho

•21/03/2022, 16:30

Despacho

•30/09/2021, 16:42

Interlocutória

•24/07/2020, 09:20

Interlocutória

•22/07/2020, 15:08

Despacho

•27/04/2020, 15:20

Despacho

•13/04/2020, 14:41

Interlocutória

•21/02/2020, 17:06

Interlocutória

•07/02/2020, 15:26