Reintegração / Manutenção de Posse 0825093-50.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Reintegração / Manutenção de Posse · 12ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:36

Decorrido prazo de parte

06/06/2025, 03:09

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:58

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:26

Recebidos os autos

26/05/2025, 12:24

Recebidos os autos

26/05/2025, 12:24

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 14:47

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2025, 14:47

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:16

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:36

Decorrido prazo de parte

06/06/2025, 03:09

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:58

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 16:39

Despacho

•16/05/2024, 14:50

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:26

Recebidos os autos

26/05/2025, 12:24

Recebidos os autos

26/05/2025, 12:24

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 14:47

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2025, 14:47

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jackson Tarick Oinge Pereira (OAB 18822/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS) Processo 0825093-50.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Elizabeth Aiza - Reqdo: Luiz Carlos Victor da Silva - Intimação do apelado para querendo apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 23:57

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jackson Tarick Oinge Pereira (OAB 18822/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS) Processo 0825093-50.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Elizabeth Aiza - Reqdo: Luiz Carlos Victor da Silva - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR. I - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em 10% do valor atualizado da causa, corrijidos nesta sentença, de ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jackson Tarick Oinge Pereira (OAB 18822/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS) Processo 0825093-50.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Elizabeth Aiza - Reqdo: Luiz Carlos Victor da Silva - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR. I - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em 10% do valor atualizado da causa, corrijidos nesta sentença, de ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 18:05

Recebidos os autos

24/10/2024, 16:39

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 16:39

Julgado improcedente o pedido

24/10/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 06:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jackson Tarick Oinge Pereira (OAB 18822/MS) Processo 0825093-50.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqdo: Luiz Carlos Victor da Silva - Antes, todavia, de prolatar decisão, faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Proceso Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do proceso e for o caso de sua intervenção), em prazos sucesivos de 15 (quinze) dias, asegurada vist

03/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 20:34

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:45

Recebidos os autos

16/05/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de tipo

10/02/2024, 07:05

Juntada de Petição de tipo

09/02/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 08:39

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2023, 07:57

Juntada de Petição de tipo

15/09/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de tipo

02/08/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:35

Juntada de tipo de documento

12/07/2023, 14:18

Juntada de tipo de documento

12/07/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:25

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 19:07

Recebidos os autos

19/05/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2023, 10:21

Juntada de Petição de tipo

03/04/2023, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:59

Juntada de tipo de documento

20/03/2023, 15:57

Juntada de tipo de documento

13/02/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 02:27

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:24

Expedição de tipo de documento.

13/12/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:07

Recebidos os autos

08/09/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2022, 15:22

Juntada de Petição de tipo

30/08/2022, 06:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 19:58

Concedida a Medida Liminar

08/08/2022, 20:03

Recebidos os autos

08/08/2022, 20:03

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2022, 18:23

Juntada de Petição de tipo

25/07/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:30

Recebidos os autos

30/06/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:41

Expedição de tipo de documento.

29/06/2022, 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2022, 12:48

Expedição de tipo de documento.

29/06/2022, 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2022, 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 12:31

Distribuído por tipo

29/06/2022, 12:20

Despacho

•30/01/2024, 14:29

Despacho

•19/05/2023, 09:51

Despacho

•08/09/2022, 15:08

Interlocutória

•08/08/2022, 20:03

Despacho

•30/06/2022, 16:41