Cumprimento de sentença 0821474-47.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 71.647,63

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 16:34

Documento Digitalizado

12/01/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:34

Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 21:12

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:02

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 08:37

Prazo em Curso

11/12/2025, 05:28

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:16

Emissão da Relação

26/11/2025, 16:17

Todas as movimentações(303)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 16:34

Documento Digitalizado

12/01/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:34

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 17:34

Despacho

•18/12/2025, 21:12

Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 21:12

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:02

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 08:37

Prazo em Curso

11/12/2025, 05:28

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:16

Emissão da Relação

26/11/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:56

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

26/11/2025, 15:56

Registro de Sentença

26/11/2025, 15:56

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 19:08

Prazo em Curso

04/11/2025, 06:00

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 10:18

Emissão da Relação

31/10/2025, 10:13

Juntada de NULL

23/10/2025, 13:13

Prazo em Curso

08/10/2025, 08:29

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 08:23

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2025, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 21:39

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 08:35

Prazo em Curso

10/07/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:08

Emissão da Relação

09/07/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 11:30

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:12

Prazo em Curso

29/04/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 09:31

Emissão da Relação

28/04/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 19:48

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:44

Juntada de NULL

31/03/2025, 17:35

Prazo em Curso

21/03/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 09:38

Emissão da Relação

20/03/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 10:43

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 17:35

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0821474-47.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro do Carmo Moreira - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 17:25

Emissão da Relação

29/01/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:04

Redistribuição de Processo - Saída

27/01/2025, 18:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/01/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0821474-47.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro do Carmo Moreira - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos a planilha de débitos atualizad

20/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

18/01/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:03

Emissão da Relação

17/01/2025, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 13:14

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:05

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 19:06

Prazo em Curso

07/10/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0821474-47.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro do Carmo Moreira - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, dê andamento ao feito, com o cumprimento das determinações retro, sob pena de extinção.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:23

Emissão da Relação

27/09/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:12

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 19:50

Prazo em Curso

12/08/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0821474-47.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro do Carmo Moreira - Intimação da parte autora do despacho de f. 154: "Defiro o requerimento de p. 153. Com a manifestação ou o decurso do prazo, voltem conclusos. Providências Necessárias."

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 10:46

Emissão da Relação

09/08/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:19

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 19:08

Prazo em Curso

03/07/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0821474-47.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro do Carmo Moreira - Intimação da parte autora do despacho de f. 150: "Aguarde-se o prazo para juntada do documento (10.06.2024). Após, cumpra a parte autora, conforme determinado no despacho de p. 138. Oportunamente, conclusos."

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:36

Emissão da Relação

01/07/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:34

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 10:05

Prazo em Curso

18/05/2024, 06:32

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:10

Emissão da Relação

16/05/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:29

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:37

Prazo em Curso

27/03/2024, 06:54

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:14

Emissão da Relação

25/03/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:57

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:41

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 07:50

Prazo em Curso

18/01/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 16:16

Emissão da Relação

16/01/2024, 15:55

Juntada de NULL

11/12/2023, 13:59

Prazo em Curso

24/11/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 13:16

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 11:39

Prazo em Curso

11/11/2023, 08:30

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:06

Emissão da Relação

10/11/2023, 07:42

Juntada de NULL

09/11/2023, 13:56

Prazo em Curso

16/05/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 07:53

Prazo em Curso

06/02/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:20

Prazo em Curso

17/10/2022, 15:50

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 15:49

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 09:37

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 18:21

Emissão da Relação

13/09/2022, 17:47

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 13:05

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 14:37

Prazo em Curso

30/08/2022, 11:31

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 19:02

Emissão da Relação

25/08/2022, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:40

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 07:51

Prazo em Curso

27/07/2022, 07:22

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 13:56

Emissão da Relação

26/07/2022, 13:49

Juntada de Informações

19/07/2022, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:13

Conclusos para decisão

13/07/2022, 17:03

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 10:11

Prazo em Curso

04/07/2022, 12:11

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 17:44

Emissão da Relação

24/06/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 14:48

Conclusos para decisão

14/06/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 13:52

Prazo em Curso

06/06/2022, 12:21

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 16:28

Emissão da Relação

02/06/2022, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 15:20

Prazo em Curso

10/05/2022, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2022, 17:15

Prazo em Curso

18/04/2022, 12:58

Expedição de Carta.

18/04/2022, 12:57

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2022, 10:46

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

11/04/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 14:08

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:41

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/04/2022, 08:36

Prazo em Curso

22/03/2022, 06:16

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 10:05

Emissão da Relação

21/03/2022, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 13:22

Registro de Sentença

11/03/2022, 13:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/03/2022, 13:22

Expedição de NULL.

11/03/2022, 13:21

Juntada de Mandado

09/02/2022, 14:47

Juntada de NULL

09/02/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2022, 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/02/2022 05:54:50, 10ª Vara do Juizado Especial C.

02/02/2022, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:22

Prazo em Curso

11/01/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 18:32

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 08:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2021, 07:45

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 07:22

Emissão da Relação

10/12/2021, 07:19

Expedição de NULL.

09/12/2021, 14:25

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 15:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/02/2022 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

01/12/2021, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:27

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 11:07

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 14:39

Prazo em Curso

14/09/2021, 07:18

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 10:51

Emissão da Relação

13/09/2021, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:25

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 08:34

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:34

Juntada de Mandado

03/08/2021, 14:37

Juntada de NULL

03/08/2021, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/07/2021, 13:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/06/2021, 07:43

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 21:06

Prazo em Curso

28/06/2021, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 10:27

Emissão da Relação

28/06/2021, 10:17

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 08:38

Autos preparados para expedição

24/06/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 14:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2021 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

24/06/2021, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 10:30

Conclusos para despacho

22/06/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 10:05

Prazo em Curso

11/06/2021, 07:55

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 13:08

Emissão da Relação

08/06/2021, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 16:34

Conclusos para despacho

31/05/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:23

Conclusos para despacho

26/05/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 17:30

Prazo em Curso

24/05/2021, 10:31

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 08:47

Emissão da Relação

20/05/2021, 08:37

Juntada de Mandado

07/05/2021, 16:17

Juntada de NULL

07/05/2021, 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/05/2021, 20:58

Prazo em Curso

09/04/2021, 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/04/2021, 14:45

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 01:25

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 01:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 08:59

Emissão da Relação

06/04/2021, 08:58

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 08:22

Autos preparados para expedição

01/04/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 10:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2021 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

31/03/2021, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/03/2021, 17:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2021, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2021, 10:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2021, 15:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/01/2021, 06:18

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 01:09

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 01:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2021, 12:31

Emissão da Relação

22/01/2021, 12:13

Expedição de Carta.

22/01/2021, 11:57

Autos preparados para expedição

21/01/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2021 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

20/01/2021, 18:25

Informação do Sistema

14/12/2020, 12:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/12/2020, 12:32

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 08:00

Sentença

•26/11/2025, 15:56

Despacho

•21/09/2025, 21:39

Despacho

•20/06/2025, 11:30

Despacho

•15/04/2025, 19:48

Despacho

•28/02/2025, 10:43

Despacho

•17/12/2024, 13:14

Despacho

•17/09/2024, 15:12

Despacho

•10/07/2024, 16:19

Despacho

•05/06/2024, 17:34

Despacho

•30/04/2024, 16:29

Despacho

•06/03/2024, 16:36

Despacho

•02/09/2022, 13:05

Despacho

•18/08/2022, 08:40

Todos os documentos(26)

Despacho

•08/01/2026, 17:34

Despacho

•18/12/2025, 21:12

Sentença

•26/11/2025, 15:56

Despacho

•21/09/2025, 21:39

Despacho

•20/06/2025, 11:30

Despacho

•15/04/2025, 19:48

Despacho

•28/02/2025, 10:43

Despacho

•17/12/2024, 13:14

Despacho

•17/09/2024, 15:12

Despacho

•10/07/2024, 16:19

Despacho

•05/06/2024, 17:34

Despacho

•30/04/2024, 16:29

Despacho

•06/03/2024, 16:36

Despacho

•02/09/2022, 13:05

Despacho

•18/08/2022, 08:40

Despacho

•19/07/2022, 17:14

Despacho

•23/06/2022, 14:48

Despacho

•07/04/2022, 14:08

Sentença

•11/03/2022, 13:22

Sentença (Outras)

•11/03/2022, 13:21

Despacho

•18/11/2021, 14:45

Despacho

•30/08/2021, 16:16

Despacho

•23/06/2021, 10:35

Despacho

•01/06/2021, 16:34

Despacho

•26/05/2021, 16:23

Despacho

•22/03/2021, 15:05