Cumprimento de sentença 0805638-92.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 19:13

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

08/04/2026, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:43

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 11:18

Prazo em Curso

18/11/2025, 08:23

Expedição de Carta.

18/11/2025, 08:22

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 16:44

Todas as movimentações(111)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 19:13

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:09

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 16:43

Despacho

•30/09/2025, 16:44

Emissão da Relação

08/04/2026, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:43

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 11:18

Prazo em Curso

18/11/2025, 08:23

Expedição de Carta.

18/11/2025, 08:22

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:44

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:48

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/09/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

23/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:43

Redistribuição de Processo - Saída

22/08/2025, 11:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/08/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:23

Prazo em Curso

21/08/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:14

Emissão da Relação

20/08/2025, 06:22

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 06:22

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/08/2025, 17:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/08/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lia Gabrielly Teixeira da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Isabela do Prado Polidoro (OAB: 24418/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Evandro Luís Pippi Kruel (OAB: 27229A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805638-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

13/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 07:51

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2024, 10:12

Prazo em Curso

22/10/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 27229A/MS) Processo 0805638-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lia Gabrielly Teixeira da Silva - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Intimação das partes da Decisão retro: "1. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2. Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 12:56

Emissão da Relação

21/10/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 16:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/10/2024, 16:01

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/10/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:45

Prazo em Curso

04/10/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 27229A/MS) Processo 0805638-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lia Gabrielly Teixeira da Silva - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar inexistente o débito cobrado pela requerida em face da autora, no valor de R$ 572,26, e determinar a expedição imediata de oficio ao SCPC e SERASA para que providenciem a exclusão de eventual restrição do nome da autora em razão do referido débito, bem como a anotação na Plataforma Serasa Limpa Nome; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM. Juiz de Direito. Publique-se. Registre-se. Intime-se." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 09:52

Emissão da Relação

27/09/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:59

Registro de Sentença

17/09/2024, 14:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/09/2024, 14:59

Expedição de NULL.

16/09/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2024, 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/07/2024 04:07:37, 11ª Vara do Juizado Especial C.

08/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 27229A/MS) Processo 0805638-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lia Gabrielly Teixeira da Silva - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Intimação do despacho: "P. 68-69: Não assiste razão a parte requerida. A ré foi devidamente citada (p. 56) e a data da audiência estava contida no teor da carta (p. 53). Portanto, mantenho a decisão de revelia. Aguarde-se a realização de

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:36

Emissão da Relação

02/07/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:40

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/05/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 08:07

Emissão da Relação

25/04/2024, 13:11

Emissão da Relação

25/04/2024, 13:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 16:36

Decretação de revelia

24/04/2024, 16:36

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/04/2024, 14:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/07/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

22/04/2024, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 10:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2024, 11:04

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:30

Prazo em Curso

27/03/2024, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 08:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2024, 11:20

Emissão da Relação

26/03/2024, 11:19

Expedição de Carta.

26/03/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

26/03/2024, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 16:22

Despacho Saneador

25/03/2024, 16:22

Conclusos para decisão

22/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:11

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:25

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 16:02

Informação do Sistema

12/03/2024, 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/03/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 13:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/09/2025, 09:24

Interlocutória

•14/10/2024, 16:01

Sentença

•17/09/2024, 14:59

Sentença (Outras)

•16/09/2024, 19:13

Despacho

•01/07/2024, 13:40

Interlocutória

•24/04/2024, 16:36

Interlocutória

•25/03/2024, 16:22

Despacho

•19/03/2024, 17:11