Embargos de Declaração Cível 1409472-64.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vladimir Abreu da Silva

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Partes do Processo

HELMUTH MAAZ FILHO

CPF

Autor

HERBERTH MAAZ

CPF

Autor

LARISSA ODILA CAYRES MAAZ

CPF

Autor

HELMUTH MAAZ

CPF

Reu

RODOMAQ C C PAV TERRAPL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA ELLER MARQUES ALMEIDA

OAB/MS 19920·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO GIRELLI

OAB/MS 1450·CPF·Representa: Autor

AFONSO DE CARVALHO ASSAD

OAB/MS 16504·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 15:49

Baixa Definitiva

23/08/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 15:45

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 09:34

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2023, 17:45

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/07/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 19:35

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 15:49

Baixa Definitiva

23/08/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 15:45

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 09:34

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2023, 09:26

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 17:22

Despacho

•15/06/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2023, 17:45

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/07/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 19:35

Inclusão em Pauta

17/07/2023, 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 13:05

Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 13:13

Conclusos para decisão

14/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 01:09

INCONSISTENTE

29/05/2023, 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:16

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:03

Atribuição de competência temporária

26/05/2023, 11:59

Acórdão

•27/07/2023, 09:51