Cumprimento de sentença 0808237-16.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 24.699,35

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/02/2026, 17:28

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:31

Documento Digitalizado

14/01/2026, 14:29

Documento Digitalizado

14/01/2026, 14:29

Documento Digitalizado

14/01/2026, 14:29

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:54

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 16:06

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2025, 15:25

Emissão da Relação

16/12/2025, 15:22

Todas as movimentações(231)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/02/2026, 17:28

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 16:27

Despacho

•16/12/2025, 15:05

14/01/2026, 14:31

Documento Digitalizado

14/01/2026, 14:29

Documento Digitalizado

14/01/2026, 14:29

Documento Digitalizado

14/01/2026, 14:29

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:54

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 16:06

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2025, 15:25

Emissão da Relação

16/12/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:05

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:50

Documento Digitalizado

15/12/2025, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 11:51

Prazo em Curso

05/12/2025, 07:12

Prazo em Curso

02/12/2025, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 16:18

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:55

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 17:19

Emissão da Relação

17/11/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 15:10

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2025, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:52

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2025, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:42

Documento Digitalizado

15/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:56

Documento Digitalizado

08/08/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:56

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 15:08

Emissão da Relação

31/07/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:36

Documento Digitalizado

29/07/2025, 02:19

Documento Digitalizado

28/07/2025, 22:10

Documento Digitalizado

28/07/2025, 20:16

Documento Digitalizado

28/07/2025, 20:15

Documento Digitalizado

28/07/2025, 20:15

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 10:50

Prazo em Curso

15/01/2025, 21:57

Prazo em Curso

19/12/2024, 13:32

Documento Digitalizado

18/12/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 18:28

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 17:05

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0808237-16.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: J3H Educacional Ltda - Exectdo: Laércio Teodoro Bezerra - Vistos. Recebe-se a petição de fls. 147/149. Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil. Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC). Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Apresentada impugnação, voltem-me para análise. Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

21/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2024, 09:01

Evolução da Classe Processual

05/11/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 14:15

Recebida petição inicial

22/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:42

Transitado em Julgado em data

21/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/10/2024, 14:46

Prazo em Curso

19/09/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: J3H Educacional Ltda - Réu: Laércio Teodoro Bezerra - SENTENÇA DE FLS. 141-143: Posto isso e por tudo mais que consta dos autos, REJEITAM-SE os embargos à monitória e DECLARA-SE constituído de pleno direito o título executivo judicial sobre a obrigação objeto da ação, cujo valor primitivo deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada mensalidade. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condena-se a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado do requerente, que fixo, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 2.500,00. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0808237-16.2019.8.12.0001 - Monitória -

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:07

Emissão da Relação

12/09/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:20

Registro de Sentença

19/08/2024, 15:19

Julgado procedente o pedido

19/08/2024, 15:19

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: J3H Educacional Ltda - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0808237-16.2019.8.12.0001 - Monitória -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:14

Emissão da Relação

01/07/2024, 14:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2024, 13:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:20

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2024, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 03:14

Prazo em Curso

11/03/2024, 10:42

Prazo em Curso

04/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:26

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 10:14

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

24/11/2023, 12:59

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:08

Conclusos para despacho

30/06/2023, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:30

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:43

Emissão da Relação

21/06/2023, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 08:01

Prazo em Curso

27/04/2023, 16:08

Expedição de Carta.

27/04/2023, 16:07

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 07:28

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:25

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:52

Emissão da Relação

21/03/2023, 16:41

Juntada de NULL

27/02/2023, 13:56

Prazo em Curso

10/02/2023, 18:02

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 18:02

Expedição em análise para assinatura

10/02/2023, 16:06

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 14:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/10/2022, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/09/2022, 15:59

Prazo em Curso

29/09/2022, 20:59

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

28/09/2022, 19:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 07:16

Prazo em Curso

16/08/2022, 14:16

Expedição de Carta.

16/08/2022, 14:16

Expedição em análise para assinatura

09/08/2022, 13:34

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 10:15

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:40

Emissão da Relação

11/05/2022, 19:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 08:02

Prazo em Curso

24/03/2022, 11:50

Prazo em Curso

18/03/2022, 17:48

Expedição de Carta.

18/03/2022, 17:47

Expedição em análise para assinatura

17/03/2022, 19:34

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 14:50

Prazo em Curso

08/12/2021, 08:14

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:40

Emissão da Relação

06/12/2021, 11:58

Prazo em Curso

30/11/2021, 15:04

Juntada de Carta precatória

30/11/2021, 15:00

Prazo em Curso

30/11/2021, 09:27

Documento Digitalizado

30/11/2021, 09:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:04

Prazo em Curso

06/07/2021, 11:10

Prazo em Curso

30/06/2021, 13:34

Documento Digitalizado

30/06/2021, 13:34

Prazo em Curso

17/06/2021, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:53

Prazo em Curso

13/04/2021, 07:40

Documento Digitalizado

12/04/2021, 18:57

Expedição de Ofício.

17/03/2021, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2021, 18:27

Expedição em análise para assinatura

11/03/2021, 21:27

Prazo em Curso

01/04/2020, 14:02

Publicado ato_publicado em 21/01/2020.

21/01/2020, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 07:48

Prazo em Curso

20/01/2020, 11:55

Emissão da Relação

20/01/2020, 11:54

Documento Digitalizado

20/01/2020, 11:52

Expedição de Carta precatória.

17/01/2020, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2020, 14:51

Expedição em análise para assinatura

16/01/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 10:02

Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

15/01/2020, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2020, 07:49

Emissão da Relação

14/01/2020, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2019, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 02:16

Prazo em Curso

17/09/2019, 14:38

Expedição de Carta.

17/09/2019, 14:35

Prazo em Curso

16/09/2019, 13:42

Expedição em análise para assinatura

16/09/2019, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2019, 07:56

Prazo em Curso

22/08/2019, 08:01

Expedição de Carta.

22/08/2019, 08:00

Expedição em análise para assinatura

21/08/2019, 14:11

Prazo em Curso

21/08/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 17:03

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2019, 08:13

Emissão da Relação

14/08/2019, 13:43

Juntada de NULL

14/08/2019, 13:41

Juntada de Mandado

14/08/2019, 13:40

Prazo em Curso

03/07/2019, 12:12

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 17:10

Expedição em análise para assinatura

12/06/2019, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2019, 08:01

Autos preparados para expedição

07/05/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 10:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2019, 10:02

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.

06/05/2019, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2019, 13:19

Emissão da Relação

03/05/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2019, 07:30

Prazo em Curso

27/03/2019, 11:53

Expedição de Carta.

27/03/2019, 11:52

Expedição em análise para assinatura

26/03/2019, 18:05

Prazo em Curso

26/03/2019, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2019, 15:26

Concedida a Medida Liminar

21/03/2019, 15:26

Conclusos para despacho

21/03/2019, 08:18

Informação do Sistema

20/03/2019, 13:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/03/2019, 13:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/03/2019, 12:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2019, 12:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2019, 12:54

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 12:54

Despacho

•17/11/2025, 15:10

Despacho

•30/07/2025, 16:23

Interlocutória

•17/06/2025, 13:58

Despacho

•22/10/2024, 14:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/10/2024, 14:46

Sentença

•19/08/2024, 15:19

Despacho

•10/10/2023, 16:39

Interlocutória

•21/03/2019, 15:26