Procedimento Comum Cível 0804586-97.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 28.594,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

09/07/2025, 19:07

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:03

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 09:55

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 09:53

de Instrução e Julgamento

01/07/2025, 14:30

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2025, 14:20

Recebidos os autos

01/07/2025, 13:58

Outras Decisões

01/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de tipo

01/07/2025, 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de tipo

30/06/2025, 12:15

Juntada de tipo de documento

19/05/2025, 08:07

Juntada de tipo de documento

08/05/2025, 18:41

Juntada de tipo de documento

08/05/2025, 18:41

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de tipo

09/07/2025, 19:07

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:03

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 09:55

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 09:53

Documentos

Interlocutória

•01/07/2025, 13:58

Despacho

•18/03/2025, 14:43

de Instrução e Julgamento

01/07/2025, 14:30

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2025, 14:20

Recebidos os autos

01/07/2025, 13:58

Outras Decisões

01/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de tipo

01/07/2025, 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de tipo

30/06/2025, 12:15

Juntada de tipo de documento

19/05/2025, 08:07

Juntada de tipo de documento

08/05/2025, 18:41

Juntada de tipo de documento

08/05/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 18:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2025, 13:46

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2025, 13:46

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:11

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 17:10

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 17:08

de Instrução e Julgamento

31/03/2025, 17:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:25

Recebidos os autos

18/03/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 15:14

Decorrido prazo de parte

05/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geovani Pereira Rodrigues - Réu: SDB Comércio de Alimentos Ltda - 1. Art. 357, I, do CPC O feito encontram-se em ordem. 2. Art. 357, II e III, do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a distribuir o ônus da prova: Fato 1. O ponto controvertido da demanda reside em saber se o capacete da parte requerente, de fato, foi furtado quando encontrava-se na área reservada para os funcionários da parte requerida. Ônus da prova: Como tal matéria Intimação - ADV: Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB 19708/MS), IRIS VIEIRA DOS SANTOS (OAB 18662/MS) Processo 0804586-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - trata-se de fato constitutivo do direito da autora, e como a parte requeridas não se mostra possível a comprovação de fato negativo, qual seja, de que a parte requerente não deixou o capacete a área reservada para os funcionários e que este não foi furtado no local indicado (bolsário), o ônus da prova deve ficar sob a responsabilidade da parte requerente, descabendo a inversão pretendia com base no CDC. Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal e documental suplementar. Fato 2. Quanto a existência de danos morais e materiais, e o valor deste último, o ônus da prova é da parte requerente. Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal e documental suplementar. 3. Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes de direito referem-se ao próprio objeto da demanda. 4. Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito quanto à produção de provas delimitadas no presente saneador em 15 (quinze) dias, salientando que o rol de testemunha deverá ser apresentado com a qualificação completa. Intimem-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:50

Recebidos os autos

17/10/2024, 13:10

Decisão ou Despacho

17/10/2024, 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geovani Pereira Rodrigues - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: IRIS VIEIRA DOS SANTOS (OAB 18662/MS) Processo 0804586-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de tipo

17/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 17:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2024, 16:55

de Conciliação

24/05/2024, 16:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:34

Recebidos os autos

22/05/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de tipo

20/04/2024, 16:50

Juntada de tipo de documento

11/03/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:05

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2024, 17:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:20

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 17:17

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 17:16

de Instrução e Julgamento

26/02/2024, 17:16

Recebidos os autos

26/02/2024, 13:53

Determinada Requisição de Informações

26/02/2024, 13:53

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 22:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2024, 22:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 18:31

Distribuído por tipo

22/01/2024, 18:21

Interlocutória

•17/10/2024, 13:10

Despacho

•22/05/2024, 16:29

Despacho

•26/02/2024, 13:53