Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1419397-84.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Vice-Presidente

Partes do Processo

TIAGO AUGUSTO LINO CORREA DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/04/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263234/2023

29/03/2023, 18:41

Protocolizada Petição 263234/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

29/03/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

27/03/2023, 19:20

Prejudicado o recurso de TIAGO AUGUSTO LINO CORREA DA COSTA (PRESO)

27/03/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

24/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 238383/2023

24/03/2023, 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2023, 16:39

Protocolizada Petição 238383/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/03/2023

24/03/2023, 16:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/02/2023, 13:41

Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 790917 (2022/0394489-4)

28/02/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/02/2023, 12:23

Documentos

-

•27/02/2023, 11:48

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•27/02/2023, 11:48

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•27/02/2023, 11:48

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•27/02/2023, 11:48

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•27/02/2023, 11:48

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•27/02/2023, 11:49

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2023, 19:20