Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802618-64.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.081,19

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

18/06/2024, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Miguel Donato Rosa - Despacho/decisão: Intimação - ADV: Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS), Camilo Augusto Pompeo de Campos (OAB 14995/MS) Processo 0802618-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.09/95, declaro deserto o recurso inominado apresentado pelo recorrente, por não ter sido preparado devidamente no prazo legal. Certifcado o respectivo trânsito em julgado, arquivem-se mediante as cautelas

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:06

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:36

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

18/06/2024, 22:02

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 18:38

Despacho

•04/08/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Miguel Donato Rosa - Despacho/decisão: Intimação - ADV: Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS), Camilo Augusto Pompeo de Campos (OAB 14995/MS) Processo 0802618-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.09/95, declaro deserto o recurso inominado apresentado pelo recorrente, por não ter sido preparado devidamente no prazo legal. Certifcado o respectivo trânsito em julgado, arquivem-se mediante as cautelas

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:06

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:36

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:55

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:56

Conclusos para decisão

13/11/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Miguel Donato Rosa - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS), Camilo Augusto Pompeo de Campos (OAB 14995/MS) Processo 0802618-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

31/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2023, 15:30

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2023, 15:29

Recebidos os autos

17/10/2023, 16:22

Recebidos os autos

17/10/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Miguel Donato Rosa Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802618-64.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistra

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Miguel Donato Rosa Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 26/04/2023. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802618-64.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Miguel Donato Rosa Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recurso Inominado Cível nº 0802618-64.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Diante do exposto, REVOGO o benefício de assistência judiciária gratuita. Intime-se o recorrente para, no prazo de 48 (qu

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Miguel Donato Rosa Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recurso Inominado Cível nº 0802618-64.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Vistos etc. Diante do pedido de gratuidade judiciária e da impugnação à concessão do benefício pelo requerido (fls. 128/1

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Miguel Donato Rosa Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vir Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802618-64.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2023, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

13/12/2022, 21:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 06:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2022, 06:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 06:46

Recebidos os autos

12/12/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 13:42

Conclusos para decisão

11/11/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:43

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/10/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 02:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.

19/09/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 19:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:06

Homologada a Transação

14/09/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:01

Recebidos os autos

31/08/2022, 16:01

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 02:00

Conclusos para decisão

19/08/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 05:45

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.

05/08/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 18:07

Recebidos os autos

04/08/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 15:28

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2022, 21:21

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.

12/05/2022, 21:27

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2022, 07:29

Expedição de Carta.

12/05/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2022, 07:25

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

09/03/2022, 16:23

Recebidos os autos

14/02/2022, 18:38

Determinada Requisição de Informações

14/02/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:33

INCONSISTENTE

14/02/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:32

INCONSISTENTE

14/02/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:13

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 14:55

Despacho

•31/08/2022, 16:01

Sentença (Outras)

•13/09/2022, 13:35

Sentença

•14/09/2022, 15:06

Despacho

•12/12/2022, 13:42

Interlocutória

•25/04/2024, 13:33