Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804225-78.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 35.639,41

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:20

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:52

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:55

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 17:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 17:21

Emissão da Relação

23/04/2026, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/04/2026, 13:37

Registro de Sentença

22/04/2026, 13:37

Expedição de NULL.

18/04/2026, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/02/2026, 10:05

Prazo em Curso

29/01/2026, 10:33

Todas as movimentações(107)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:20

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:52

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:55

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 17:22

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:55

Sentença

•22/04/2026, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 17:21

Emissão da Relação

23/04/2026, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/04/2026, 13:37

Registro de Sentença

22/04/2026, 13:37

Expedição de NULL.

18/04/2026, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/02/2026, 10:05

Prazo em Curso

29/01/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:11

Emissão da Relação

27/01/2026, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 10:02

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 07:19

Prazo em Curso

05/12/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 21:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 14:26

Recebida petição inicial

24/10/2025, 14:26

Conclusos para despacho

23/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:10

Emissão da Relação

03/10/2025, 06:09

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 05:56

Recebidos os Autos da Turma Recursal

02/10/2025, 17:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/10/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/08/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões

06/08/2024, 16:52

Prazo em Curso

02/08/2024, 12:14

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Luiz Gabriel Faria Luna (OAB 23435/MS) Processo 0804225-78.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ariadine Sabala de Freitas - - Intime-se o recorido para apresentar contrarazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.09/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática

25/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 14:35

Emissão da Relação

24/07/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 13:42

Outras Decisões

24/07/2024, 13:42

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:01

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/07/2024, 16:57

Prazo em Curso

11/07/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0804225-78.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ariadine Sabala de Freitas - SENTENÇA: DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão judiciária de ARIADINE SABALA DE FREITAS em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, o que faço com julgamento de mérito, para: I) Declarar a n

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 18:12

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 08:48

Emissão da Relação

01/07/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/06/2024, 14:53

Registro de Sentença

27/06/2024, 14:53

Expedição de NULL.

26/06/2024, 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:12

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 08:35

Prazo em Curso

27/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 10:28

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2023, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:11

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 02:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2023, 11:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2023, 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/05/2023, 12:31

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 13:58

Emissão da Relação

29/05/2023, 13:09

Expedição de Carta.

29/05/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:51

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2023 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

09/03/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2023, 07:32

Evolução da Classe Processual

27/02/2023, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 16:08

Informação do Sistema

23/02/2023, 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/02/2023, 18:12

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 18:00

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 17:40

Sentença (Outras)

•18/04/2026, 12:46

Despacho

•27/01/2026, 10:02

Despacho

•24/10/2025, 14:26

Interlocutória

•24/07/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 18:12

Sentença

•27/06/2024, 14:53

Sentença (Outras)

•26/06/2024, 19:58

Despacho

•23/04/2024, 10:35

Despacho

•17/11/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:51

Despacho

•24/02/2023, 16:08