Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818194-63.2023.8.12.0110 - TJMS

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão

05/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 19:53

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:57

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:25

Emissão da Relação

22/04/2026, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 18:41

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:56

Prazo em Curso

11/03/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:56

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2026, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 14:37

Recebida petição inicial

12/02/2026, 14:37

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:35

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/02/2026, 07:06

Informação do Sistema

11/02/2026, 23:40

Apensado ao processo numero do processo

11/02/2026, 23:40

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 22:23

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:07

Emissão da Relação

30/01/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 21:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 21:53

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 16:35

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/01/2026, 16:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/01/2026, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Raquel de Azevedo Marinho Advogada: Leticia Viana Costa Assis (OAB: 25225/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0818194-63.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Raquel de Azevedo Marinho Advogada: Leticia Viana Costa Assis (OAB: 25225/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0818194-63.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

06/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2024, 09:22

Prazo em Curso

30/07/2024, 14:41

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leticia Viana Costa Assis (OAB 25225/MS), André Luiz Martins Pereira (OAB 26627/MS) Processo 0818194-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raquel de Azevedo Marinho Oliveira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.

29/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 17:17

Emissão da Relação

26/07/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 13:41

Outras Decisões

24/07/2024, 13:41

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:18

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/07/2024, 10:51

Prazo em Curso

11/07/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Leticia Viana Costa Assis (OAB 25225/MS) Processo 0818194-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raquel de Azevedo Marinho Oliveira - SENTENÇA: DISPOSITIVO. Posto isso, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490, todos do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por RAQUEL DE AZEVEDO MARINHO OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, o que faço com julgamento de mérito, para declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 18:05

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 10:25

Emissão da Relação

01/07/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/06/2024, 14:55

Registro de Sentença

27/06/2024, 14:55

Expedição de NULL.

26/06/2024, 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:26

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:48

Prazo em Curso

04/12/2023, 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/12/2023, 16:22

Juntada de Pedido de Substabelecimento

04/12/2023, 12:32

Juntada de Mandado

28/11/2023, 14:15

Juntada de NULL

28/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2023, 15:25

Prazo em Curso

27/10/2023, 08:21

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 02:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2023, 08:29

Expedição de Carta.

19/09/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 08:11

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:36

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 12:47

Emissão da Relação

18/09/2023, 12:32

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2023 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

17/08/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:31

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 14:08

Informação do Sistema

31/07/2023, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/07/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 16:25

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Todas as movimentações(100)