Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054627-29.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2009

Valor da Causa

R$ 7.373,16

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 06:21

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 06:20

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0054627-29.2009.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração di

04/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.

03/09/2024, 22:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:13

Todas as movimentações(643)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 06:21

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 06:20

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 18:07

Despacho

•15/02/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0054627-29.2009.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração di

04/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.

03/09/2024, 22:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0054627-29.2009.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Pois bem, ante o cumprimento da obrigação, noticiado nos autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução, formulada por Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda em face de ABTSI - Agência Brasileira de Tecnologia Social Integrada, Estado de Mato Grosso do Sul e AGEHAB

03/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:04

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:07

Julgado procedente o pedido

05/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 21:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2024.

05/05/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 08:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/04/2024.

08/04/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 06:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 15:34

Expedição de Carta.

17/01/2024, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/01/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 13:59

Recebidos os autos

20/12/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 08:30

Recebidos os autos

29/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 07:47

INCONSISTENTE

17/02/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 07:46

INCONSISTENTE

17/02/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 07:46

INCONSISTENTE

17/02/2023, 07:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/02/2023, 07:43

Recebidos os autos

15/02/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 18:39

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:47

Processo Reativado

06/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 19:00

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 11:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2021.

05/10/2021, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2021.

04/08/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 14:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/08/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/08/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/08/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 16:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/08/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 08:05

Recebidos os autos

30/07/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 17:06

Conclusos para despacho

27/07/2021, 15:40

Recebidos os autos

20/07/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 16:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/07/2021, 17:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/07/2021, 17:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/07/2021, 17:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/07/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 10:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 13:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2020, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 23:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 23:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 23:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 18:41

Recebidos os autos

03/11/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 17:39

Conclusos para despacho

28/10/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 03:06

Recebidos os autos

07/10/2020, 12:40

Recebidos os autos

07/10/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 16:38

Recebidos os autos

10/03/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/03/2020, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/03/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2020.

29/01/2020, 21:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/01/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 15:06

Recebidos os autos

17/01/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 09:47

Juntada de Petição de Apelação

18/12/2019, 09:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2019.

07/11/2019, 22:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 15:11

Recebidos os autos

05/11/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 18:02

Julgado procedente em parte o pedido

05/11/2019, 18:02

Conclusos para despacho

23/11/2018, 12:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 07:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2018.

31/10/2018, 21:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 14:26

Recebidos os autos

30/10/2018, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 13:19

Conclusos para despacho

26/10/2018, 12:08

Conclusos para despacho

26/10/2018, 12:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 14:51

Recebidos os autos

23/10/2018, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2018, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2018.

07/08/2018, 23:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 15:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 14:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 12:37

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 18:16

Recebidos os autos

06/08/2018, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 14:00

Conclusos para despacho

30/07/2018, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 09:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 00:26

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 16:04

Recebidos os autos

11/06/2018, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 11:36

Conclusos para despacho

08/06/2018, 12:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2018.

07/05/2018, 23:05

Recebidos os autos

07/05/2018, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 12:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 15:39

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2018, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 15:26

Recebidos os autos

04/05/2018, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 11:12

Conclusos para despacho

27/03/2018, 12:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 14:12

Recebidos os autos

26/03/2018, 13:50

Recebidos os autos

26/03/2018, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/10/2017, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/10/2017, 14:32

Recebidos os autos

16/10/2017, 16:27

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2017, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 16:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2017, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2017.

03/07/2017, 21:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 18:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 18:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 18:16

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 18:08

Recebidos os autos

19/06/2017, 17:40

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 17:40

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2017, 08:11

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2017, 02:08

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2017.

03/05/2017, 22:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2017, 17:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2017, 17:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2017, 17:34

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2017, 14:02

Recebidos os autos

28/04/2017, 14:02

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2017, 14:02

Conclusos para despacho

11/09/2015, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2015, 13:59

Recebidos os autos

09/09/2015, 17:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2015, 17:24

Juntada de Petição de Alegações finais

17/08/2015, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/08/2015, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2015.

12/08/2015, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/08/2015, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2015, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/08/2015, 14:19

Recebidos os autos

06/08/2015, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2015, 19:19

Conclusos para despacho

06/08/2015, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2015, 14:52

Juntada de Outros documentos

05/08/2015, 14:42

Recebidos os autos

04/08/2015, 17:54

Ato ordinatório praticado

04/08/2015, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2015.

15/07/2015, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2015, 12:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2015, 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2015, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/07/2015, 16:48

Recebidos os autos

06/07/2015, 14:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2015, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/04/2015, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/04/2015, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2015, 16:34

Ato ordinatório praticado

17/04/2015, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2015.

07/04/2015, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/04/2015, 12:29

Ato ordinatório praticado

01/04/2015, 18:15

Recebidos os autos

01/04/2015, 16:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/04/2015, 16:39

Conclusos para despacho

19/03/2015, 12:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2015, 16:31

Juntada de Outros documentos

18/03/2015, 16:22

Juntada de Outros documentos

18/03/2015, 16:19

Juntada de Outros documentos

18/03/2015, 16:16

Juntada de Outros documentos

18/03/2015, 16:13

Juntada de Outros documentos

17/03/2015, 18:57

Juntada de Outros documentos

17/03/2015, 18:53

Juntada de Outros documentos

17/03/2015, 18:48

Juntada de Outros documentos

17/03/2015, 18:42

Recebidos os autos

09/03/2015, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2015, 19:29

Conclusos para despacho

26/02/2015, 11:47

Ato ordinatório praticado

24/02/2015, 14:19

Recebidos os autos

23/02/2015, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2015, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2014, 13:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2014, 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2014, 08:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2014, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2014.

17/11/2014, 11:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2014, 11:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2014, 14:29

Recebidos os autos

12/11/2014, 17:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2014, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2014, 17:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2014, 17:11

Juntada de Outros documentos

10/11/2014, 17:10

Juntada de Outros documentos

10/11/2014, 17:06

Recebidos os autos

05/11/2014, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2014, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2014.

05/11/2014, 12:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2014, 12:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2014, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/11/2014, 14:38

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:37

Expedição de Certidão.

03/11/2014, 14:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

21/10/2014, 13:54

Ato ordinatório praticado

12/08/2014, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2014, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2014, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2014, 18:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2014, 17:28

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2014.

30/06/2014, 15:55

Ato ordinatório praticado

26/06/2014, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2014, 13:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2014, 13:32

Recebidos os autos

25/06/2014, 12:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2014, 16:25

Recebidos os autos

13/11/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

13/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

09/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2013.

16/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

10/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

20/05/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

20/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

08/04/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2013.

04/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

14/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2012.

22/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

02/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2012.

11/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

06/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2012, 12:00

Decisão ou Despacho

05/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/07/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2012.

18/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2012.

29/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2012.

16/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2010.

09/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

03/12/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

03/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2010.

04/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2010.

31/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2010.

09/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

07/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2010.

15/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2010, 12:00

Expedição de Edital.

10/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

26/05/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2010.

25/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

27/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

09/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

16/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

07/10/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

05/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

30/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2009, 12:00

Decisão ou Despacho

28/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

16/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2009, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

09/09/2009, 12:00

Despacho

•30/07/2021, 17:06

Despacho

•03/11/2020, 17:39

Sentença

•05/11/2019, 18:02

Despacho

•30/10/2018, 13:19

Despacho

•06/08/2018, 14:00

Despacho

•11/06/2018, 13:41

Despacho

•04/05/2018, 15:04

Sentença

•28/04/2017, 14:02

Despacho

•06/08/2015, 19:19

Interlocutória

•05/08/2015, 14:42

Interlocutória

•01/04/2015, 16:39

Despacho

•18/03/2015, 16:23

Despacho

•18/03/2015, 16:19

Todos os documentos(30)

Sentença

•05/06/2024, 18:07

Despacho

•15/02/2023, 18:39

Despacho

•30/07/2021, 17:06

Despacho

•03/11/2020, 17:39

Sentença

•05/11/2019, 18:02

Despacho

•30/10/2018, 13:19

Despacho

•06/08/2018, 14:00

Despacho

•11/06/2018, 13:41

Despacho

•04/05/2018, 15:04

Sentença

•28/04/2017, 14:02

Despacho

•06/08/2015, 19:19

Interlocutória

•05/08/2015, 14:42

Interlocutória

•01/04/2015, 16:39

Despacho

•18/03/2015, 16:23

Despacho

•18/03/2015, 16:19

Despacho

•18/03/2015, 16:16

Despacho

•18/03/2015, 16:13

Despacho

•17/03/2015, 18:57

Despacho

•17/03/2015, 18:53

Despacho

•17/03/2015, 18:48

Despacho

•17/03/2015, 18:42

Despacho

•09/03/2015, 19:29

Sentença

•10/11/2014, 17:06

Sentença

•10/11/2014, 17:06

Sentença

•10/11/2014, 17:06

Sentença

•10/11/2014, 17:06

Sentença

•10/11/2014, 17:06

Interlocutória

•03/11/2014, 14:21

Interlocutória

•03/11/2014, 14:21

Interlocutória

•03/11/2014, 14:21