Apelação / Remessa Necessária 0054627-29.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 186.000,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALCENIR DEBELAZI ALVES

CPF

Autor

JONAS NOVEIRA AGUIRRE

CPF

Autor

LUCIANA DANTAS BATISTA

CPF

Autor

VALDINETE ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EVANI CRISTIANE PEREIRA DIAS DE MENEZES

Representa: Autor

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO LOPES PADOVANI

OAB/MS 14189·CPF·Representa: Autor

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO

OAB/MS 11336·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA MARCONDES

OAB/MS 22713·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALCENIR DEBELAZI ALVES

CPF

Autor

JONAS NOVEIRA AGUIRRE

CPF

Autor

LUCIANA DANTAS BATISTA

CPF

Autor

VALDINETE ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

NINOTICA ALEXANDRA BARBOSA

CPF

Autor

ALCENIR DEBELAZI ALVES

CPF

Reu

NINOTICA ALEXANDRA BARBOSA

CPF

Reu

JONAS NOVEIRA AGUIRRE

CPF

Reu

LUCIANA DANTAS BATISTA

CPF

Reu

VALDINETE ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

ABTSI - AGENCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA

CNPJ

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

EVANI CRISTIANE PEREIRA DIAS DE MENEZES

Representa: Autor

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO LOPES PADOVANI

OAB/MS 14189·CPF·Representa: Autor

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO

OAB/MS 11336·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA MARCONDES

OAB/MS 22713·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO LOPES PADOVANI

OAB/MS 14189·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA MARCONDES

OAB/MS 22713·CPF·Representa: Réu

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO

OAB/MS 11336·CPF·Representa: Réu

EVANI CRISTIANE PEREIRA DIAS DE MENEZES

Representa: Réu

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 12:40

Arquivado Definitivamente

07/10/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 12:21

Recebidos os autos

03/08/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2020, 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 12:36

Todas as movimentações(116)

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 12:40

Arquivado Definitivamente

07/10/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 12:21

Recebidos os autos

03/08/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 11:20

Documentos

Despacho

•31/07/2020, 10:25

Despacho

•17/07/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2020, 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 12:36

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 00:50

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 00:50

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 22:50

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 22:50

Conclusos para decisão

23/07/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 10:38

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 10:38

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 10:38

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 10:38

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:01

Expedição de Ofício.

20/07/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 14:40

Conclusos para decisão

14/07/2020, 18:23

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:51

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 11:51

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 11:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 22:12

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 20:14

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 12:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido em parte ou concedida em parte

26/06/2020, 08:19

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2020, 15:16

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/06/2020, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/06/2020, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

16/06/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

04/06/2020, 15:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/06/2020, 15:16

Inclusão em Pauta

29/05/2020, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2020, 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/05/2020, 12:40

Conclusos para decisão

25/05/2020, 21:32

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 21:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 16:35

Expedição de Ofício.

27/03/2020, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2020.

27/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 22:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2020.

10/03/2020, 00:01

INCONSISTENTE

09/03/2020, 19:30

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 19:30

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 07:06

Conclusos para decisão

06/03/2020, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/03/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 17:27

Distribuído por prevenção

06/03/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 13:50

Arquivado Definitivamente

26/03/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 12:35

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 12:29

Ato ordinatório praticado

09/01/2018, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 09:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 22:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2017, 14:57

Juntada de Certidão

09/11/2017, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2017.

09/11/2017, 12:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2017, 15:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

08/11/2017, 15:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2017, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2017, 16:35

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/11/2017, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/11/2017, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 18:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2017.

26/10/2017, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/10/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 14:41

Inclusão em Pauta

25/10/2017, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2017, 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/10/2017, 11:08

Conclusos para decisão

19/10/2017, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/10/2017, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 14:59

Distribuído por prevenção

19/10/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2017, 14:32

Acórdão

•26/06/2020, 08:19

Despacho

•26/03/2020, 14:12

Interlocutória

•05/08/2015, 14:42

Despacho

•18/03/2015, 16:23

Despacho

•18/03/2015, 16:19

Despacho

•18/03/2015, 16:16

Despacho

•18/03/2015, 16:13

Despacho

•17/03/2015, 18:57

Despacho

•17/03/2015, 18:53

Despacho

•17/03/2015, 18:48

Despacho

•17/03/2015, 18:42

Sentença

•10/11/2014, 17:06

Sentença

•10/11/2014, 17:06

Todos os documentos(21)

Despacho

•31/07/2020, 10:25

Despacho

•17/07/2020, 14:40

Acórdão

•26/06/2020, 08:19

Despacho

•26/03/2020, 14:12

Interlocutória

•05/08/2015, 14:42

Despacho

•18/03/2015, 16:23

Despacho

•18/03/2015, 16:19

Despacho

•18/03/2015, 16:16

Despacho

•18/03/2015, 16:13

Despacho

•17/03/2015, 18:57

Despacho

•17/03/2015, 18:53

Despacho

•17/03/2015, 18:48

Despacho

•17/03/2015, 18:42

Sentença

•10/11/2014, 17:06

Sentença

•10/11/2014, 17:06

Sentença

•10/11/2014, 17:06

Sentença

•10/11/2014, 17:06

Sentença

•10/11/2014, 17:06

Interlocutória

•03/11/2014, 14:21

Interlocutória

•03/11/2014, 14:21

Interlocutória

•03/11/2014, 14:21