Execução Fiscal 0800379-97.2011.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2011

Valor da Causa

R$ 11.335,27

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/09/2025, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/07/2025, 10:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/06/2025, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2025, 16:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/05/2025, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2025, 09:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2025, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2025, 09:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/03/2025, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2025, 14:08

Documento Digitalizado

04/03/2024, 18:25

Cobrança exaurida no GECOF

04/03/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:17

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 16:18

Todas as movimentações(290)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/09/2025, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/07/2025, 10:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/06/2025, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2025, 16:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Documentos

Despacho

•26/07/2011, 10:06

Despacho

•22/08/2011, 09:58

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31/05/2025, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2025, 09:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2025, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2025, 09:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/03/2025, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2025, 14:08

Documento Digitalizado

04/03/2024, 18:25

Cobrança exaurida no GECOF

04/03/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:17

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:21

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 08:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/11/2023, 08:19

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 07:25

Realizado cálculo de custas

30/11/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 07:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/11/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 18:29

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:08

Transitado em Julgado em data

29/09/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/09/2023, 13:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/09/2023, 13:34

Transitado em Julgado em data

27/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Proc. Fed.: Rogério Aparecido Ruy (OAB: 155325/SP) Apelado: Manoel Pereira Damasceno Apelação Cível nº 0800379-97.2011.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Ante o exposto, declino da competência para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Remetam-se os autos de processo, com as formalidades legais.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Proc. Fed.: Rogério Aparecido Ruy (OAB: 155325/SP) Apelado: Manoel Pereira Damasceno Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julga Acórdão - Apelação Cível nº 0800379-97.2011.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2023, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2023, 13:36

Prazo em Curso

06/06/2023, 13:32

Prazo em Curso

27/05/2023, 18:58

Prazo em Curso

27/05/2023, 18:58

Prazo em Curso

18/05/2023, 15:32

Prazo em Curso

17/05/2023, 08:42

Prazo em Curso

17/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 08:41

Prazo em Curso

05/05/2023, 06:46

Prazo em Curso

28/04/2023, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 08:04

Prazo em Curso

14/04/2023, 17:23

Expedição de Carta.

30/03/2023, 08:41

Expedição em análise para assinatura

23/03/2023, 09:57

Expedição em análise para assinatura

23/03/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:23

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 11:55

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de Apelação

15/02/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:20

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 17:05

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 16:01

Documento Digitalizado

03/02/2023, 15:57

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2023, 18:12

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 15:20

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 15:20

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Manoel Pereira Damasceno Processo 0800379-97.2011.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Manoel Pereira Damasceno - Vistos, etc. Diante da inércia do executado (fl. 150) e considerando que o valor bloqueado à fl. 142 satisfaz a integralidade do débito, atualizado às fls. 135-138, julgo extinto o processo, nos termos do art. 9

02/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 07:33

Emissão da Relação

01/02/2023, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 12:51

Registro de Sentença

17/01/2023, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 12:51

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2023.

13/01/2023, 13:40

Prazo em Curso

13/01/2023, 13:37

Prazo em Curso

13/01/2023, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:05

Juntada de NULL

23/11/2022, 17:09

Juntada de Mandado

23/11/2022, 17:09

Prazo em Curso

16/11/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 14:00

Expedição em análise para assinatura

08/11/2022, 16:44

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 17:29

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 12:53

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:51

Prazo em Curso

23/09/2022, 09:57

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 00:24

Conclusos para despacho

29/08/2022, 17:57

Expedição em análise para assinatura

26/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 13:47

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:12

Expedição em análise para assinatura

25/07/2022, 15:02

Juntada de NULL

22/07/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:19

Documento Digitalizado

13/07/2022, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 13:56

Expedição em análise para assinatura

05/07/2022, 13:38

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2022, 14:29

Expedição em análise para assinatura

23/06/2022, 14:09

Autos preparados para expedição

13/06/2022, 16:34

Juntada de Informações

13/06/2022, 12:35

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 13:57

Juntada de Informações

08/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

07/06/2022, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2022, 16:11

Expedição em análise para assinatura

02/06/2022, 15:21

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:38

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:35

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 10:25

Expedição em análise para assinatura

01/02/2022, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.

01/02/2022, 10:31

Prazo em Curso

11/01/2022, 16:19

Juntada de NULL

17/12/2021, 17:30

Juntada de Mandado

17/12/2021, 17:30

Prazo em Curso

26/11/2021, 18:13

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 14:44

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 14:27

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 14:04

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2021, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 00:10

Conclusos para despacho

06/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 12:27

Processo Desarquivado

26/08/2021, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:04

Arquivado Provisoriamente

22/06/2021, 11:19

Processo Desarquivado

14/06/2021, 10:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 22:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 05:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:21

Arquivado Provisoriamente

04/01/2017, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2017, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2017, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2017, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2017, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2017, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2017, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2016, 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2016, 16:33

Conclusos para despacho

12/09/2016, 11:36

Documento Digitalizado

12/09/2016, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 09:31

Prazo em Curso

19/08/2016, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2016, 18:48

Expedição em análise para assinatura

16/08/2016, 09:53

Autos preparados para expedição

12/08/2016, 18:13

Juntada de NULL

10/08/2016, 17:40

Juntada de Mandado

10/08/2016, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 17:38

Prazo em Curso

03/06/2016, 11:09

Expedição de Mandado.

02/06/2016, 14:32

Expedição em análise para assinatura

02/06/2016, 11:49

Autos preparados para expedição

03/09/2015, 11:53

Documento Digitalizado

02/09/2015, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2015, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2015, 14:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/08/2015, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2015, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2015, 19:45

Prazo em Curso

03/07/2015, 11:12

Expedição de Ofício.

02/07/2015, 13:13

Expedição em análise para assinatura

01/07/2015, 18:19

Autos preparados para expedição

18/06/2015, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2015, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2015, 11:25

Documento Digitalizado

11/05/2015, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2015, 08:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2015, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2015, 10:30

Conclusos para despacho

16/04/2015, 17:19

Documento Digitalizado

16/04/2015, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2015, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2015, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2015, 13:45

Expedição de Ofício.

27/03/2015, 16:47

Expedição em análise para assinatura

27/03/2015, 13:37

Autos preparados para expedição

27/03/2015, 13:19

Documento Digitalizado

27/03/2015, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2015, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2015, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2015, 09:48

Prazo em Curso

12/03/2015, 19:05

Expedição de Ofício.

10/02/2015, 14:10

Expedição de Ofício.

10/02/2015, 14:10

Expedição em análise para assinatura

09/02/2015, 16:39

Autos preparados para expedição

15/09/2014, 16:52

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 16:30

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 15:26

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2014, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2014, 15:24

Conclusos para decisão

29/07/2014, 16:12

Processo Desarquivado

29/07/2014, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2014, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2014, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

25/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2013.

27/02/2013, 12:00

Processo Suspenso Reativado

27/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

10/04/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

27/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

16/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

15/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/02/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

13/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

08/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

08/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

08/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

17/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

24/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

17/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

01/08/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

15/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2011, 12:00

Despacho

•16/03/2012, 13:43

Despacho

•14/03/2013, 10:13

Despacho

•09/09/2014, 15:24

Despacho

•02/06/2015, 11:25

Interlocutória

•18/10/2016, 14:50

Interlocutória

•10/11/2021, 12:37

Despacho

•23/05/2022, 16:38

Despacho

•02/08/2022, 13:47

Interlocutória

•12/09/2022, 16:28

Despacho

•04/11/2022, 17:29

Sentença

•17/01/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:20

Despacho

•01/11/2023, 18:29