Execução Fiscal 0000401-19.2010.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 856,50

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

COMERCIAL ATACADISTA PRINCESA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:10

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 13:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2024, 18:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/08/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Comercial Atacadista Princesa Ltda Processo 0000401-19.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Comercial Atacadista Princesa Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 13:15

Emissão da Relação

01/07/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 18:19

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:10

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 13:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2024, 18:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/08/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:33

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 08:02

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Comercial Atacadista Princesa Ltda Processo 0000401-19.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Comercial Atacadista Princesa Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 13:15

Emissão da Relação

01/07/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 18:19

Registro de Sentença

24/06/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/12/2023, 12:49

Redistribuição de Processo - Saída

01/12/2023, 12:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/12/2023, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2023, 14:52

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 20:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:33

Arquivado Provisoriamente

01/12/2016, 18:22

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/11/2016, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2016, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/10/2016, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2016, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2016, 18:15

Conclusos para despacho

04/10/2016, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2016, 16:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2016, 16:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2016, 08:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/09/2016, 08:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2016, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2016, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/05/2016, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/05/2016, 16:40

Juntada de Outros documentos

11/04/2016, 12:55

Juntada de Outros documentos

11/04/2016, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2016, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2016, 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2016, 14:41

Conclusos para decisão

26/10/2015, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 11:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2015, 17:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2015, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2015, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/06/2015, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2015, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2015, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2015, 13:15

Conclusos para despacho

23/02/2015, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2015, 16:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2014, 13:57

Expedição de Certidão.

03/12/2014, 18:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/11/2014, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2014, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2014, 16:28

Prazo em Curso

19/05/2014, 18:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2014, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/05/2014, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2014, 18:48

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2014, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2014, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2014, 14:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/02/2014, 14:29

Conclusos para despacho

20/02/2014, 18:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2014, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/02/2014, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2014, 12:45

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2014, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2014, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2014, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2014, 18:41

Conclusos para despacho

21/01/2014, 13:09

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

24/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/03/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

15/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

31/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

20/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/01/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/01/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

17/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/03/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

28/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2010, 12:00

Juntada de Mandado

10/06/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

29/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

05/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

01/03/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/01/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/01/2010, 12:00

Despacho

•04/10/2016, 18:15

Interlocutória

•11/04/2016, 12:55

Despacho

•28/05/2015, 13:15

Interlocutória

•25/02/2014, 14:29

Despacho

•10/02/2014, 18:41

Despacho

•23/10/2013, 15:34

Despacho

•23/10/2013, 15:34

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