Execução Fiscal 0000478-28.2010.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 308,18

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

CARLOS DE AQUINO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 16:31

Transitado em Julgado em data

17/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Carlos de Aquino Processo 0000478-28.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Carlos de Aquino - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 13:44

Emissão da Relação

01/07/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 18:01

Registro de Sentença

24/06/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:00

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 11:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2024, 16:29

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 16:31

Transitado em Julgado em data

17/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Carlos de Aquino Processo 0000478-28.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Carlos de Aquino - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

03/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 18:01

Interlocutória

•05/04/2024, 19:02

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 13:44

Emissão da Relação

01/07/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 18:01

Registro de Sentença

24/06/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:00

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 11:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2024, 16:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2024, 16:28

Redistribuição de Processo - Saída

11/04/2024, 16:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/04/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 19:02

Declarada incompetência

05/04/2024, 19:02

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2024, 16:53

Processo Desarquivado

23/02/2024, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 20:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:31

Arquivado Provisoriamente

14/10/2016, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2016.

14/10/2016, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/09/2016, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2016, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 16:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/08/2016, 16:31

Documento Digitalizado

30/05/2016, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 04:54

Conclusos para decisão

02/03/2016, 17:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 17:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2016, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2016, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/02/2016, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2016, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2016, 16:43

Conclusos para decisão

11/02/2016, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2016, 10:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2016, 18:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2016, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/02/2016, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2016, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2016, 13:41

Expedição de Certidão.

02/10/2015, 16:22

Prazo em Curso

29/09/2015, 17:09

Prazo em Curso

17/07/2015, 16:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2015, 18:44

Expedição em análise para assinatura

13/07/2015, 16:54

Expedição em análise para assinatura

13/07/2015, 16:54

Autos preparados para expedição

28/05/2015, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2015, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/03/2015, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2015, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/01/2015, 17:51

Autos preparados para expedição

04/12/2014, 13:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2014, 15:27

Expedição de Certidão.

15/09/2014, 15:27

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

05/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2013, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

15/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

25/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

19/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

08/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

08/07/2010, 12:00

Juntada de Mandado

06/07/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

30/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de

22/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

09/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

01/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/01/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:06

Interlocutória

•29/08/2016, 16:31

Despacho

•16/02/2016, 13:30

Despacho

•05/08/2013, 08:59

Despacho

•16/07/2013, 13:17

Despacho

•16/07/2013, 13:17

Despacho

•16/07/2013, 13:17