Execução Fiscal 0014270-88.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 50,43

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

LUCIO DE AMORIM MEDINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 19:05

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Lucio de Amorim Medina Processo 0014270-88.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Lucio de Amorim Medina - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 13:52

Emissão da Relação

01/07/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:03

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 18:03

Registro de Sentença

24/06/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:16

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 19:05

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 18:17

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 18:17

Sentença

•24/06/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Lucio de Amorim Medina Processo 0014270-88.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Lucio de Amorim Medina - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 13:52

Emissão da Relação

01/07/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:03

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 18:03

Registro de Sentença

24/06/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:16

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 12:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/04/2024, 18:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/04/2024, 18:36

Redistribuição de Processo - Saída

15/04/2024, 18:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/04/2024, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2024, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 14:05

Declarada incompetência

10/04/2024, 14:05

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2024, 18:56

Processo Desarquivado

22/02/2024, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/06/2023, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 03:45

Arquivado Provisoriamente

18/03/2016, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2016.

18/03/2016, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/02/2016, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2016, 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2016, 13:01

Autos preparados para expedição

19/01/2016, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2015.

18/12/2015, 18:41

Processo Desarquivado

17/11/2015, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 16:42

Arquivado Provisoriamente

11/06/2015, 18:24

Processo Desarquivado

11/06/2015, 17:11

Suspenso em Cartório

07/04/2015, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/02/2015, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2014, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2014, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2014, 16:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2014, 16:20

Conclusos para despacho

09/10/2014, 19:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2014, 18:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2014, 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2014, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2014, 12:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2014, 18:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2014, 18:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2014, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/03/2014, 14:31

Autos preparados para vista/intimação

20/02/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

20/02/2014, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2014, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2014, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2014, 17:41

Conclusos para decisão

14/02/2014, 12:40

Conclusos para despacho

13/02/2014, 16:47

Entranhamento do Processo

11/02/2014, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 10:02

Expedição de Certidão.

11/02/2014, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

01/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

21/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/06/2012, 12:00

Juntada de NULL

29/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

29/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/04/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

10/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

15/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

05/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

30/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/12/2010, 12:00

Autos preparados para juntada

13/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

29/09/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

23/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

01/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

31/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

29/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/09/2008, 12:00

Decisão Proferida

25/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/09/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

19/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/04/2008, 12:00

Conclusos

31/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

31/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

31/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

08/02/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

16/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/11/2007, 12:00

Mandado Emitido

14/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

09/11/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/11/2007, 12:00

Conclusos

06/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/10/2007, 12:00

Interlocutória

•10/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:27

Interlocutória

•20/10/2014, 16:20

Despacho

•19/02/2014, 17:41

Despacho

•04/11/2013, 11:12

Despacho

•04/11/2013, 11:12

Despacho

•04/11/2013, 11:12

Despacho

•04/11/2013, 11:12

Despacho

•04/11/2013, 11:12

Despacho

•04/11/2013, 11:12

Agravo

•04/11/2013, 11:12

Agravo

•04/11/2013, 11:12

Agravo

•04/11/2013, 11:12

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 18:17

Sentença

•24/06/2024, 18:03

Interlocutória

•10/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:27

Interlocutória

•20/10/2014, 16:20

Despacho

•19/02/2014, 17:41

Despacho

•04/11/2013, 11:12

Despacho

•04/11/2013, 11:12

Despacho

•04/11/2013, 11:12

Despacho

•04/11/2013, 11:12

Despacho

•04/11/2013, 11:12

Despacho

•04/11/2013, 11:12

Agravo

•04/11/2013, 11:12

Agravo

•04/11/2013, 11:12

Agravo

•04/11/2013, 11:12

Despacho

•04/11/2013, 11:12

Despacho

•04/11/2013, 11:12

Despacho

•04/11/2013, 11:12

Despacho

•04/11/2013, 11:12

Despacho

•04/11/2013, 11:12