Execução Fiscal 0854761-32.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.123,08

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Autor

FERNANDO DE FREITAS ELIAS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 15:11

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Fátima do Sul/MS, Fernando de Freitas Elias Filho Processo 0854761-32.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Fátima do Sul/MS - Exectdo: Fernando de Freitas Elias Filho - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 14:40

Emissão da Relação

01/07/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:28

Registro de Sentença

24/06/2024, 16:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2024, 16:28

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 15:11

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:10

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 08:10

Sentença

•24/06/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Fátima do Sul/MS, Fernando de Freitas Elias Filho Processo 0854761-32.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Fátima do Sul/MS - Exectdo: Fernando de Freitas Elias Filho - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 14:40

Emissão da Relação

01/07/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:28

Registro de Sentença

24/06/2024, 16:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2024, 16:28

Conclusos para despacho

30/01/2024, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 08:16

Prazo em Curso

24/10/2023, 10:30

Expedição de Carta.

23/10/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 14:55

Recebida petição inicial

23/10/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 07:19

Conclusos para despacho

18/10/2023, 07:17

Conclusos para despacho

18/10/2023, 07:17

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 07:39

Despacho

•23/10/2023, 14:55