Apelação / Remessa Necessária 0811796-10.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

MARIA JOSE GOMES DE PAULA

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Reu

MARIA JOSE GOMES DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB/MS 7317·Representa: Autor

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB/MS 10227·CPF·Representa: Autor

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Autor

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Réu

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB/MS 7317·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB/MS 7317·Representa: Autor

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB/MS 10227·CPF·Representa: Autor

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Autor

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Réu

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB/MS 7317·Representa: Réu

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB/MS 10227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 12:58

Todas as movimentações(52)

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 12:58

Documentos

Acórdão

•31/01/2023, 16:58

Despacho

•07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 12:58

Juntada de Certidão

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:25

Registrado para #{motivos_de_registro}

28/02/2023, 07:53

Recebidos os autos

13/02/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/01/2023, 16:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/01/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

07/01/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2022, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 10:02

Conclusos para decisão

08/12/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 09:35

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2022, 11:23

Acórdão

•07/06/2023, 12:58