Procedimento Comum Cível 0808666-12.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2024.

29/10/2024, 14:14

Recebidos os autos

09/09/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 00:49

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Antônio de Souza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir o pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande, datado eletronicamente. Intimação - ADV: Érita Dias dos Santos dos Anjos (OAB 22192/MS) Processo 0808666-12.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:14

Recebidos os autos

12/07/2024, 17:57

Decisão ou Despacho

12/07/2024, 17:57

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 11:45

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2024.

29/10/2024, 14:14

Recebidos os autos

09/09/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 00:49

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:43

Documentos

Despacho

•22/03/2021, 15:09

Despacho

•13/04/2021, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Antônio de Souza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir o pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande, datado eletronicamente. Intimação - ADV: Érita Dias dos Santos dos Anjos (OAB 22192/MS) Processo 0808666-12.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:14

Recebidos os autos

12/07/2024, 17:57

Decisão ou Despacho

12/07/2024, 17:57

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 19:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:18

Processo Desarquivado

10/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 19:25

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2024.

05/04/2024, 12:38

Recebidos os autos

01/02/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:06

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:57

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:57

Transitado em Julgado em #{data}

10/08/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luiz Antonio de Souza Advogada: Érita Dias dos Santos dos Anjos (OAB: 22192/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Luiz Antonio de Sou Recurso Especial nº 0808666-12.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luiz Antonio de Souza Advogada: Érita Dias dos Santos dos Anjos (OAB: 22192/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) POSTO ISSO, em relação ao artigo 5º, LV, da C.F., em razão de o Recurso Representativo de Controvérsia (ARE 748.371/MT - Tema 660) ter sido r Recurso Extraordinário nº 0808666-12.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Luiz Antonio de Souza Advogada: Érita Dias dos Santos dos Anjos (OAB: 22192/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/03/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0808666-12.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Luiz Antonio de Souza Advogada: Érita Dias dos Santos dos Anjos (OAB: 22192/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/03/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0808666-12.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luiz Antonio de Souza Advogada: Érita Dias dos Santos dos Anjos (OAB: 22192/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808666-12.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luiz Antonio de Souza Advogada: Érita Dias dos Santos dos Anjos (OAB: 22192/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0808666-12.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luiz Antonio de Souza Advogada: Érita Dias dos Santos dos Anjos (OAB: 22192/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808666-12.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/08/2022, 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/08/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 23:02

Recebidos os autos

03/06/2022, 23:02

Juntada de Petição de Contra-razões

31/05/2022, 18:31

Recebidos os autos

30/05/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2022, 15:04

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:54

Recebidos os autos

21/03/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2022, 11:04

Recebidos os autos

08/03/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2022, 17:01

Conclusos para decisão

31/01/2022, 21:06

Recebidos os autos

17/01/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 19:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/12/2021, 19:35

Recebidos os autos

09/12/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 00:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2021, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 11:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

20/11/2021, 10:59

Recebidos os autos

16/11/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:36

Julgado improcedente o pedido

16/11/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 02:17

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 18:29

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 15:52

Recebidos os autos

14/09/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 06:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2021, 06:25

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 06:24

Recebidos os autos

01/09/2021, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 16:19

Conclusos para decisão

25/08/2021, 11:21

Recebidos os autos

17/08/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2021.

02/08/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 06:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2021, 06:43

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 06:42

Recebidos os autos

30/07/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 17:38

Conclusos para despacho

29/07/2021, 18:24

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 06:38

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 13:10

Expedição de Carta.

20/05/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2021, 12:05

Recebidos os autos

27/04/2021, 17:03

Determinada Requisição de Informações

27/04/2021, 17:03

Conclusos para despacho

23/04/2021, 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2021, 16:36

Recebidos os autos

13/04/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:09

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:52

Conclusos para despacho

12/04/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2021.

23/03/2021, 23:41

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 15:58

Recebidos os autos

22/03/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 15:09

Conclusos para despacho

22/03/2021, 09:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

22/03/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 09:25

Despacho

•27/04/2021, 17:03

Despacho

•30/07/2021, 17:38

Interlocutória

•01/09/2021, 16:24

Sentença

•16/11/2021, 17:36

Sentença

•08/03/2022, 17:01

Despacho

•13/09/2023, 14:55

Acórdão

•13/09/2023, 14:55

Decisão Monocrática Terminativa

•13/09/2023, 14:56

Decisão Monocrática Terminativa

•13/09/2023, 14:56

Interlocutória

•12/07/2024, 17:57