Procedimento Comum Cível 0802510-36.2022.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802510-36.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 09:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2024.

19/11/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 06:53

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2024, 06:52

Recebidos os autos

05/11/2024, 13:06

Recebidos os autos

05/11/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Jaqueline Istelma da Costa Mendonça Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INOVAÇÃO - AFASTADA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - APLICAÇÃO DO TEMA 1112 DO STJ - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE E NÃO DA SEGURADORA - PROVA PERICIAL CONSTATOU QUE A AUTORA POSSUI INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE POR DOENÇA OCUPACIONAL - NÃO EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE COBERTURA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Nos contratos de seguro de vida em grupo, é da estipulante o dever de informar ao segurado as condições gerais do ajuste, conforme entendimento do STJ - Tema 1112. Por consequência, em relação à seguradora, prevalecem as regras limitativas e restritivas. Considerando-se que no seguro de vida em grupo está especificada a exclusão de cobertura nos casos de invalidez permanente decorrente de doença,é indevida a indenização pleiteada, como bem decidido em primeiro grau. Sentença mantida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802510-36.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jaqueline Istelma da Costa Mendonça Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2024. Pro Acórdão - Apelação Cível nº 0802510-36.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/06/2024, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/06/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:54

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 18:48

Interlocutória

•01/09/2023, 11:15

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(126)