Embargos de Declaração Cível 0839352-84.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

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Partes do Processo

JOãO CARLOS FACHOLI

CPF

Autor

JOSE LUIZ FACHOLI

CPF

Autor

ADEMILSON MARCOS FACHOLI

CPF

Autor

CELSO ADRIANO FACHOLI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO

OAB/SP 143679·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOãO CARLOS FACHOLI

CPF

Autor

JOSE LUIZ FACHOLI

CPF

Autor

ADEMILSON MARCOS FACHOLI

CPF

Autor

CELSO ADRIANO FACHOLI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ

CNPJ

TERCEIRO

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA AGENFA MS

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 10:14

Transitado em Julgado em #{data}

31/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:50

Recebidos os autos

13/02/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:07

Recebidos os autos

02/02/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/02/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2023, 13:34

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 10:14

Transitado em Julgado em #{data}

31/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:50

Recebidos os autos

13/02/2023, 01:08

Documentos

Despacho

•18/11/2022, 11:50

Despacho

•29/11/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:07

Recebidos os autos

02/02/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/02/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:34

Juntada de Certidão

02/02/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos

31/01/2023, 14:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/01/2023, 09:00

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 13:56

Conclusos para decisão

07/12/2022, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 18:36

Recebidos os autos

06/12/2022, 18:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/12/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:00

Juntada de Certidão

29/11/2022, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 11:00

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:35

Recebidos os autos

21/11/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2022, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 01:37

INCONSISTENTE

18/11/2022, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:34

Conclusos para decisão

17/11/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:13

Acórdão

•31/01/2023, 14:47