Procedimento Comum Cível 0801668-43.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.238,27

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 16:05

Processo Reativado

02/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/12/2024, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

18/12/2024, 07:13

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2024, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.

30/11/2024, 02:05

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 10:01

Prazo em Curso

27/11/2024, 16:52

Documento Digitalizado

27/11/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:39

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 16:05

Processo Reativado

02/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:00

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 07:56

Sentença

•25/01/2024, 17:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/12/2024, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

18/12/2024, 07:13

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2024, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.

30/11/2024, 02:05

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 10:01

Prazo em Curso

27/11/2024, 16:52

Documento Digitalizado

27/11/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/11/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:40

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:01

Prazo em Curso

21/11/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucimeire Lima Ananias Silva - Réu: Invester Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação das partes para no prazo de 05 dias manifestarem sobre a baixa dos autos vindo do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS), Ivan Santos Constantino Junior (OAB 22597/MS), Rafael Fellipe Grota Train (OAB 61444/PR) Processo 0801668-43.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:45

Emissão da Relação

19/11/2024, 16:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/11/2024, 16:16

Transitado em Julgado em data

19/11/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2024, 14:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/11/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Lucimeire Lima Ananias Silva Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Apelado: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Interessado: Invester Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Ivan Santos Constantino Júnior (OAB: 22597/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRETENSÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO FIRMADO COM EMPRESA VENDEDORA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA ADMINISTRADORA DO LOTEAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO PARCIAL E DESPROVIDO. Tratando de ação com pretensão de revisão de cláusulas contratuais, é parte legítima para figurar no polo passivo a empresa vendedora que consta do contrato, não sendo legítima a loteadora e administradora dos lotes vendidos. Tal premissa seria falsa caso a lide envolvesse serviço da administradora dos imóveis, o que não é o caso. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801668-43.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lucimeire Lima Ananias Silva Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Apelado: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Interessado: Invester Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Ivan Santos Constantino Júnior (OAB: 22597/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801668-43.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lucimeire Lima Ananias Silva Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Apelado: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Interessado: Invester Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Ivan Santos Constantino Júnior (OAB: 22597/MS) Apelação Cível nº 0801668-43.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucimeire Lima Ananias Silva Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Apelado: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Interessado: Invester Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Ivan Santos Constantino Júnior (OAB: 22597/MS) Realiz Acórdão - Apelação Cível nº 0801668-43.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2024, 14:36

Prazo em Curso

01/07/2024, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

29/06/2024, 02:01

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2024, 10:30

Prazo em Curso

07/06/2024, 13:08

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:47

Emissão da Relação

05/06/2024, 19:02

Juntada de Petição de Apelação

05/06/2024, 18:45

Prazo em Curso

23/05/2024, 13:01

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:43

Emissão da Relação

21/05/2024, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 07:56

Registro de Sentença

20/05/2024, 07:56

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.

15/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2024, 16:33

Prazo em Curso

02/02/2024, 06:32

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:39

Emissão da Relação

31/01/2024, 19:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2024, 18:46

Emissão da Relação

31/01/2024, 11:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2024, 10:30

Prazo em Curso

29/01/2024, 11:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:39

Emissão da Relação

25/01/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:23

Julgado procedente o pedido

25/01/2024, 17:23

Registro de Sentença

25/01/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:02

Conclusos para decisão

08/02/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:17

Prazo em Curso

30/01/2023, 08:23

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:45

Emissão da Relação

26/01/2023, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:34

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.

04/11/2022, 01:41

Prazo em Curso

06/10/2022, 12:59

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:40

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 20:26

Emissão da Relação

04/10/2022, 09:57

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2022, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:38

Emissão da Relação

03/10/2022, 17:58

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2022, 17:15

Prazo em Curso

13/09/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 12:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2022, 11:17

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/09/2022, 11:17

Juntada de Mandado

12/09/2022, 17:40

Juntada de NULL

12/09/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2022, 17:33

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 17:24

Expedição em análise para assinatura

01/09/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2022, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 16:35

Proferida decisão interlocutória

01/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:30

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 10:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2022, 08:42

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 07:35

Emissão da Relação

29/07/2022, 15:14

Expedição de Carta.

29/07/2022, 15:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/07/2022, 14:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/07/2022, 14:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2022, 14:04

Prazo em Curso

29/07/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 14:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2022 09:30:00, 2ª Vara Cível.

29/07/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 14:00

Expedição em análise para assinatura

18/07/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:56

Documento Digitalizado

18/07/2022, 16:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2022, 10:52

JUÍZO - Conciliação não realizada

07/06/2022, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 01:14

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:32

Prazo em Curso

10/05/2022, 14:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2022, 14:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2022, 14:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2022, 14:28

Expedição de Carta.

10/05/2022, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:42

Expedição em análise para assinatura

09/05/2022, 17:59

Emissão da Relação

09/05/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 17:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2022 10:30:00, 2ª Vara Cível.

09/05/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:08

Conclusos para despacho

02/05/2022, 16:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/04/2022, 23:45

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 23:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2022, 23:45

Informação do Sistema

22/04/2022, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 10:40

Despacho

•26/01/2023, 18:33

Interlocutória

•01/09/2022, 16:35

Despacho

•06/05/2022, 17:08