Cumprimento de sentença 0825579-06.2020.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0825579-06.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0825579-06.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Homologo, por sentença, a transação celebrada entre os exequentes e Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, nos termos expostos na petição de f. 388/392 e declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC. Certifique-se desde já o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal. No mais, tendo em vista que a executada Ligue Net Telecomunicação Ltda ME cumpriu integralmente a obrigação dela exigida através da presente ação executiva, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ante a ocorrência do pagamento voluntário pela parte executada, tenho que houve a perda do interesse recursal por preclusão lógica, razão pela qual determino que desde logo seja certificado o trânsito em julgado. Defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente, conforme pedido de f. 396/397. Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS.

23/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:25

Recebidos os autos

21/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:19

Julgado procedente o pedido

21/10/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:13

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 18:19

Interlocutória

•18/04/2024, 17:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

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