Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802765-51.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.923,70

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 15:04

Documento Digitalizado

05/08/2025, 15:00

Prazo em Curso

04/08/2025, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 17:04

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 15:03

Documento Digitalizado

01/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:01

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 14:10

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 17:37

Registro de Sentença

27/06/2025, 17:37

Conclusos para despacho

15/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:01

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 15:04

Documento Digitalizado

05/08/2025, 15:00

Prazo em Curso

04/08/2025, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 17:04

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 15:03

Documentos

Despacho

•18/11/2021, 17:57

Despacho

•10/01/2022, 16:34

Documento Digitalizado

01/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:01

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 14:10

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 17:37

Registro de Sentença

27/06/2025, 17:37

Conclusos para despacho

15/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:31

Emissão da Relação

30/04/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:11

Documento Digitalizado

30/04/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:01

Documento Digitalizado

21/02/2025, 17:25

Prazo em Curso

05/02/2025, 13:42

Documento Digitalizado

05/02/2025, 13:41

Documento Digitalizado

05/02/2025, 13:37

Documento Digitalizado

05/02/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2025, 13:08

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:31

Prazo em Curso

26/11/2024, 14:45

Prazo em Curso

25/11/2024, 18:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802765-51.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Gimenez Carneiro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:32

Prazo em Curso

24/10/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2024, 16:33

Emissão da Relação

24/10/2024, 16:32

Documento Digitalizado

24/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:31

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:02

Evolução da Classe Processual

08/08/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 16:12

Homologado cálculo

07/08/2024, 16:12

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2024, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:30

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2024, 14:22

Evolução da Classe Processual

03/07/2024, 14:21

Processo Desarquivado

03/07/2024, 14:21

Processo Reativado

03/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/07/2024, 20:30

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:30

Prazo em Curso

24/06/2024, 18:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2024, 12:07

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2024, 17:37

Emissão da Relação

23/05/2024, 17:36

Emissão da Relação

23/05/2024, 17:20

Transitado em Julgado em data

23/05/2024, 17:17

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/05/2024, 15:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/05/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Sandra Gimenez Carneiro Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Visto. Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, p Embargos de Declaração Cível nº 0802765-51.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Sandra Gimenez Carneiro Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Re Embargos de Declaração Cível nº 0802765-51.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Sandra Gimenez Carneiro Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802765-51.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Manifeste-se o Estado de Mato Grosso do Sul acerca do petitório retro.

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Sandra Gimenez Carneiro Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802765-51.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e. Min. R

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Sandra Gimenez Carneiro Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Tendo em vista não se tratar de erro grave, bem como, ante a possi Embargos de Declaração Cível nº 0802765-51.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2022, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2022, 17:01

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 13:45

Emissão da Relação

08/07/2022, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 16:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/07/2022, 11:47

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

10/06/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 00:09

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:03

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2022, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 08:01

Emissão da Relação

31/05/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/05/2022, 14:52

Registro de Sentença

11/05/2022, 14:52

Expedição de NULL.

10/05/2022, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2022, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2022, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:38

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:01

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2022, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 13:40

Expedição de Carta.

12/01/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2022, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 16:34

Recebida petição inicial

10/01/2022, 16:34

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 17:01

Prazo em Curso

24/11/2021, 15:46

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 08:28

Emissão da Relação

22/11/2021, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 17:57

Conclusos para despacho

17/11/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 18:09

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 18:08

Correção de Classe - Entrada

16/11/2021, 18:06

Informação do Sistema

16/11/2021, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/11/2021, 18:01

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 17:50

Despacho

•04/04/2022, 13:38

Sentença (Outras)

•10/05/2022, 14:52

Sentença

•11/05/2022, 14:52

Interlocutória

•07/07/2022, 16:03

Despacho

•06/12/2022, 16:15

Despacho

•10/07/2024, 15:30

Interlocutória

•07/08/2024, 16:12

Sentença

•27/06/2025, 17:37