Embargos de Declaração Cível 0802765-51.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Flávio Saad Peron

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SANDRA GIMENEZ CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Réu

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2024, 13:36

Transitado em Julgado em #{data}

23/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 22:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

30/04/2024, 16:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

30/04/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:17

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

23/05/2024, 13:36

Transitado em Julgado em #{data}

23/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 22:54

Documentos

Despacho

•06/12/2022, 16:15

Interlocutória

•14/03/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

30/04/2024, 16:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

30/04/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2024, 15:58

Homologada a Desistência do Recurso

26/04/2024, 15:58

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:03

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

08/04/2024, 15:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

08/04/2024, 15:02

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

04/03/2024, 15:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

04/03/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 08:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 02:52

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão

24/08/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

23/08/2023, 18:51

Processo Reativado

23/08/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica

22/03/2023, 10:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

20/03/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2023, 14:49

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 07:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2022, 01:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2022, 05:46

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 16:12

Despacho

•28/08/2023, 17:01

Despacho

•08/02/2024, 16:04

Decisão Monocrática Terminativa

•26/04/2024, 15:58