Cumprimento de sentença 0823475-12.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 12:36

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:48

Prazo em Curso

17/12/2025, 13:44

Emissão da Relação

17/12/2025, 13:43

Documento Digitalizado

17/12/2025, 13:42

Documento Digitalizado

17/12/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:36

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 13:57

Emissão da Relação

10/12/2025, 08:06

Prazo em Curso

10/12/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 13:06

Todas as movimentações(290)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 12:36

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:48

Prazo em Curso

17/12/2025, 13:44

Emissão da Relação

17/12/2025, 13:43

Documento Digitalizado

17/12/2025, 13:42

Documento Digitalizado

17/12/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:36

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 13:57

Emissão da Relação

10/12/2025, 08:06

Prazo em Curso

10/12/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 13:06

Registro de Sentença

09/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:05

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:39

Prazo em Curso

17/11/2025, 14:56

Emissão da Relação

17/11/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:24

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/10/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:40

Emissão da Relação

29/09/2025, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 16:40

Registro de Sentença

28/08/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

29/07/2025, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:54

Prazo em Curso

04/07/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

02/07/2025, 09:07

Evolução da Classe Processual

26/06/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 17:28

Outras Decisões

03/06/2025, 17:28

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:13

Processo Reativado

25/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:50

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 15:19

Documento Digitalizado

07/11/2024, 15:18

Expedição de Carta.

07/11/2024, 13:55

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 13:46

Prazo em Curso

29/10/2024, 07:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:53

Prazo em Curso

16/10/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Thais Flávia Brandão do Nascimento - Ré: Marcia da Silva de Andrade Jitsumori, Banco do Brasil S/A, Márcio de Oliveira Jitsumori - Com a razão do Estado de Mato Grosso do Sul em sua manifestação de f. 506. Isto porque, a decisão de f. 264-267 foi expressa ao estabelecer que os honorários periciais fixados nesta demanda seriam suportados ao final do processo pelo Ente Federado acaso se, e somente se, sucumbente a parte autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita. Na espécie, nota-se não ter havido a sucumbência da parte autora no presente feito, tanto que a sentença inicial proferida nesta demanda (f. 472-479) reconheceu o direito em favor da autora que, por sua vez, sucumbiu em parcela mínima de sua pretensão, impondo-se aos réus os ônus exclusivos de sucumbência. Aliado a este fato, as partes chegaram a um acordo no qual os réus se comprometeram ao pagamento de determinada quantia em benefício da autora, revelando, ao fim e ao cabo, não ser ela sucumbente na epigrafada demanda. Outrossim, a sentença que homologa a transação havida entre as partes e lhes impõe o dever de recolher, meio a meio, as custas processuais, não tem o condão de obrigar o Estado Federado ao pagamento de qualquer importância a título de honorários periciais, mormente porque verba esta enquadrada como despesas processuais. Se isso não bastasse, o acordo posterior a sentença, firmado por pessoa beneficiária da assistência judiciária gratuita, com o fito de atrair responsabilidade parcial pelas custas processuais (art. 90, §2º, do Código de Processo Civil), não pode trazer prejuízos ao Estado, cuja obrigação de pagamento da quantia arbitrada é regulada, pelos termos da decisão de f. 264-267, sobretudo à luz da segurança jurídica. De mais a mais, o comportamento da parte autora que assume parcela das custas processuais, após sentença que lhe é absolutamente favorável, não vincula de qualquer maneira o Estado Federado, justamente por não ter participado, de qualquer maneira, da avença. Entendimento diverso daria ensejo a manobras processuais diversas, a fim de livrar àqueles que se sagraram vencidos no processo e que não são beneficiários da gratuidade processual, de minorar sua responsabilidade pelo pagamento de despesas com honorários do perito, em total afronta à boa-fé objetiva. Vai daí, portanto, que as despesas com os honorários periciais deverão ser suportados, exclusivamente, pela parte ré. Dê-se, pois, ciência deste pronunciamento jurisdicional ao Perito que laborou neste feito para, querendo, adotar as medidas que entender pertinente ao recebimento da verba que lhe cabe. Diligências necessárias. Int.-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB 12082/MS), Karla Mendes Silva (OAB 13691/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 2683A/RJ) Processo 0823475-12.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:34

Emissão da Relação

15/10/2024, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 13:58

Deferimento

01/10/2024, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 09:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/08/2024, 07:01

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Márcio de Oliveira Jitsumori - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Márcio de Oliveira Jitsumori, R$ 927,96 Devedores - ADV: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB 12082/MS) Processo 0823475-12.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:11

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 12:00

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 11:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/07/2024, 11:53

Transitado em Julgado em data

03/07/2024, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:20

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:38

Emissão da Relação

07/06/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 23:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2024, 23:17

Prazo em Curso

07/06/2024, 23:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:18

Homologada a Transação

27/05/2024, 16:18

Registro de Sentença

27/05/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 17:33

Prazo em Curso

09/05/2024, 23:14

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:01

Emissão da Relação

02/05/2024, 13:03

Emissão da Relação

02/05/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2024, 08:39

Prazo em Curso

02/04/2024, 08:38

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:39

Emissão da Relação

27/03/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:32

Registro de Sentença

18/03/2024, 11:32

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2024, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 01:51

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Alegações finais

28/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais

24/11/2023, 15:40

Prazo em Curso

08/11/2023, 08:24

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:37

Emissão da Relação

31/10/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 10:26

Proferida decisão interlocutória

24/10/2023, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 02:48

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2023.

08/06/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:08

Prazo em Curso

17/05/2023, 07:01

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:35

Emissão da Relação

15/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 18:02

Prazo em Curso

28/03/2023, 07:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2023, 00:11

Prazo em Curso

09/01/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 14:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:37

Juntada de Informações

15/12/2022, 14:55

Emissão da Relação

15/12/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 15:22

Prazo em Curso

13/12/2022, 12:02

Prazo em Curso

08/12/2022, 17:14

Documento Digitalizado

08/12/2022, 17:13

Prazo em Curso

08/12/2022, 13:27

Expedição de Carta.

08/12/2022, 13:24

Expedição em análise para assinatura

08/12/2022, 10:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2022.

06/11/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 00:10

Prazo em Curso

04/11/2022, 07:33

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:33

Emissão da Relação

27/10/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2022, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 16:26

Outras Decisões

18/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 09:40

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 01:10

Prazo em Curso

11/07/2022, 07:21

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 18:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 07:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2022, 07:55

Emissão da Relação

06/07/2022, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 08:35

Prazo em Curso

29/06/2022, 08:20

Prazo em Curso

28/06/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 18:55

Documento Digitalizado

28/06/2022, 18:47

Prazo em Curso

24/06/2022, 15:25

Expedição de Carta.

24/06/2022, 15:21

Expedição em análise para assinatura

24/06/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:47

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:34

Emissão da Relação

16/05/2022, 12:25

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 12:25

Processo saneado

13/04/2022, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 02:19

Conclusos para decisão

22/11/2021, 10:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2021, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 12:05

Prazo em Curso

14/09/2021, 14:24

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:33

Emissão da Relação

10/09/2021, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:14

Conclusos para despacho

22/02/2021, 14:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2021, 14:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/01/2021, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2020.

24/11/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 09:52

Prazo em Curso

30/10/2020, 12:48

Prazo em Curso

30/10/2020, 12:48

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 20:48

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 20:48

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 20:48

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 07:50

Emissão da Relação

28/10/2020, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2020, 18:15

Despacho Saneador

27/10/2020, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2020, 01:49

Conclusos para despacho

04/03/2020, 18:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 10:35

Prazo em Curso

09/10/2019, 16:22

Publicado ato_publicado em 08/10/2019.

08/10/2019, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2019, 07:41

Emissão da Relação

07/10/2019, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2019, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 01:21

Conclusos para despacho

13/05/2019, 13:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2019, 03:45

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2019, 16:31

Prazo em Curso

08/02/2019, 12:57

Publicado ato_publicado em 30/01/2019.

30/01/2019, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2019, 13:21

Emissão da Relação

28/01/2019, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

18/01/2019, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 21:50

Prazo em Curso

18/12/2018, 13:35

Documento Digitalizado

10/12/2018, 12:08

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/12/2018, 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2018, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 16:30

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2018, 12:41

Informação do Sistema

25/11/2018, 14:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2018, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2018, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2018, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2018, 07:36

Prazo em Curso

01/11/2018, 18:44

Expedição de Carta.

01/11/2018, 18:32

Expedição de Carta.

01/11/2018, 18:32

Expedição de Carta.

01/11/2018, 18:31

Publicado ato_publicado em 29/10/2018.

29/10/2018, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2018, 12:43

Emissão da Relação

26/10/2018, 14:47

Expedição em análise para assinatura

26/10/2018, 14:46

Autos preparados para expedição

24/10/2018, 00:37

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 00:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2018 04:15:00, 6ª Vara Cível.

24/10/2018, 00:28

Publicado ato_publicado em 04/10/2018.

04/10/2018, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2018, 12:32

Emissão da Relação

02/10/2018, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2018, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 18:54

Conclusos para despacho

01/10/2018, 13:22

Conclusos para despacho

01/10/2018, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 15:41

Prazo em Curso

24/08/2018, 12:38

Publicado ato_publicado em 21/08/2018.

21/08/2018, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2018, 12:03

Emissão da Relação

15/08/2018, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2018, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 19:18

Conclusos para despacho

13/08/2018, 14:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/08/2018, 10:00

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 10:00

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 13:06

Despacho

•17/11/2025, 13:24

Sentença

•28/08/2025, 16:40

Interlocutória

•03/06/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 07:35

Interlocutória

•01/10/2024, 13:57

Sentença

•27/05/2024, 16:18

Despacho

•30/04/2024, 18:51

Sentença

•18/03/2024, 11:32

Interlocutória

•24/10/2023, 10:26

Interlocutória

•18/10/2022, 16:26

Interlocutória

•13/04/2022, 18:33

Despacho

•30/08/2021, 16:14

Interlocutória

•27/10/2020, 18:15

Despacho

•30/09/2019, 19:48

Todos os documentos(18)

Sentença

•09/12/2025, 13:06

Despacho

16/10/2024, 00:00

•17/11/2025, 13:24

Sentença

•28/08/2025, 16:40

Interlocutória

•03/06/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 07:35

Interlocutória

•01/10/2024, 13:57

Sentença

•27/05/2024, 16:18

Despacho

•30/04/2024, 18:51

Sentença

•18/03/2024, 11:32

Interlocutória

•24/10/2023, 10:26

Interlocutória

•18/10/2022, 16:26

Interlocutória

•13/04/2022, 18:33

Despacho

•30/08/2021, 16:14

Interlocutória

•27/10/2020, 18:15

Despacho

•30/09/2019, 19:48

Ata de Audiência de Conciliação

•10/12/2018, 12:08

Despacho

•01/10/2018, 18:54

Despacho

•13/08/2018, 19:18