Procedimento Comum Cível 0800272-30.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.843,30

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:55

Apensado ao processo numero do processo

26/05/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:50

Recebidos os autos

24/05/2025, 18:20

Determinada Requisição de Informações

24/05/2025, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de tipo

26/03/2025, 17:06

Recebidos os autos

20/03/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 13:35

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:32

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:29

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:55

Apensado ao processo numero do processo

26/05/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:50

Recebidos os autos

24/05/2025, 18:20

Documentos

Despacho

•06/02/2019, 14:08

Interlocutória

•26/02/2019, 14:30

Determinada Requisição de Informações

24/05/2025, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de tipo

26/03/2025, 17:06

Recebidos os autos

20/03/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 13:35

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:32

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:29

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2025, 11:24

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 11:09

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 20:32

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 20:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2025, 20:32

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:40

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Renato Matos Garcia Maia DPGE - 1ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800272-30.2019.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Apelante: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Apelado: Renato Matos Garcia Maia DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENT Acórdão - Apelação Cível nº 0800272-30.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

02/02/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

30/11/2022, 10:59

Remetidos os Autos para destino.

30/11/2022, 10:59

Remetidos os Autos para destino.

30/11/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 08:54

Recebidos os autos

27/10/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

27/10/2022, 09:02

Recebidos os autos

06/10/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:27

Expedição de tipo de documento.

29/09/2022, 08:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/09/2022, 08:40

Juntada de Petição de tipo

28/09/2022, 18:14

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 00:57

Expedição de tipo de documento.

08/08/2022, 08:35

Expedição de tipo de documento.

08/08/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 08:32

Expedição de tipo de documento.

08/08/2022, 08:31

Juntada de Petição de tipo

04/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de tipo

30/03/2022, 14:21

Expedição de tipo de documento.

29/03/2022, 18:54

Expedição de tipo de documento.

29/03/2022, 18:54

Expedição de tipo de documento.

29/03/2022, 18:54

Expedição de tipo de documento.

29/03/2022, 18:53

Juntada de Petição de tipo

01/08/2020, 09:00

Juntada de Petição de tipo

15/07/2020, 18:30

Apensado ao processo numero do processo

15/07/2020, 16:55

Juntada de Petição de tipo

14/07/2020, 12:09

Recebidos os autos

29/05/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 14:26

Recebidos os autos

25/05/2020, 21:46

Juntada de Petição de tipo

25/05/2020, 21:46

Expedição de tipo de documento.

22/05/2020, 19:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2020, 19:26

Expedição de tipo de documento.

22/05/2020, 19:26

Expedição de tipo de documento.

22/05/2020, 19:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2020, 19:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 19:25

Recebidos os autos

22/05/2020, 16:52

Expedição de tipo de documento.

22/05/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 16:52

Julgado procedente o pedido

22/05/2020, 16:52

Juntada de Petição de tipo

13/09/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 03:33

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2019, 14:02

Juntada de Petição de tipo

14/05/2019, 09:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 12:50

Expedição de tipo de documento.

10/05/2019, 12:44

Recebidos os autos

09/05/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 16:24

Expedição de tipo de documento.

06/05/2019, 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/05/2019, 16:38

Recebidos os autos

17/04/2019, 15:00

Juntada de Petição de tipo

17/04/2019, 15:00

Expedição de tipo de documento.

17/04/2019, 13:59

Expedição de tipo de documento.

17/04/2019, 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/04/2019, 12:19

Recebidos os autos

16/04/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 16:26

Expedição de tipo de documento.

09/04/2019, 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/04/2019, 13:02

Juntada de Petição de tipo

09/04/2019, 11:33

Juntada de Petição de tipo

13/03/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 13:01

Juntada de tipo de documento

12/03/2019, 18:07

Juntada de tipo de documento

01/03/2019, 13:34

Juntada de tipo de documento

01/03/2019, 13:34

Recebidos os autos

27/02/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 17:51

Expedição de tipo de documento.

26/02/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 17:01

Expedição de tipo de documento.

26/02/2019, 16:59

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2019, 16:48

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 16:31

Expedição de tipo de documento.

26/02/2019, 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/02/2019, 16:30

Recebidos os autos

26/02/2019, 14:30

Tutela Provisória

26/02/2019, 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 16:20

Recebidos os autos

25/02/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 16:20

Expedição de tipo de documento.

07/02/2019, 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/02/2019, 16:07

Recebidos os autos

06/02/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 14:08

Recebidos os autos

05/02/2019, 18:54

Juntada de tipo de documento

05/02/2019, 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2019, 12:18

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 18:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

04/02/2019, 17:53

Distribuído por tipo

04/02/2019, 17:53

Sentença

•22/05/2020, 16:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/07/2020, 12:09

Despacho

•27/10/2022, 18:14

Despacho

•13/02/2025, 14:27

Acórdão

•13/02/2025, 14:28

Acórdão

•13/02/2025, 14:32

Decisão Monocrática Terminativa

•13/02/2025, 14:38

Decisão Monocrática Terminativa

•13/02/2025, 14:38

Despacho

•24/05/2025, 18:20