Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817078-60.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Perda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.802,86

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

JORGE MATOS ADVOGADOS S/S

CNPJ

Autor

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAED COMERCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR JORGE MATOS

OAB/MS 13066·CPF·Representa: Autor

NILTON JORGE MATOS

OAB/MS 18400·CNPJ·Representa: Autor

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 17951·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 13:36

Documento Digitalizado

07/04/2026, 13:33

Documento Digitalizado

07/04/2026, 13:33

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 16:08

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 15:00

Documento Digitalizado

01/04/2026, 14:43

Documento Digitalizado

24/03/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:31

Documento Digitalizado

24/03/2026, 14:31

Documento Digitalizado

23/03/2026, 18:31

Documento Digitalizado

19/03/2026, 17:28

Documento Digitalizado

19/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:40

Documento Digitalizado

19/03/2026, 14:19

Documento Digitalizado

11/03/2026, 12:31

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 13:36

Documento Digitalizado

07/04/2026, 13:33

Documento Digitalizado

07/04/2026, 13:33

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 16:08

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 15:00

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 17:51

Sentença

•01/10/2025, 18:07

Documento Digitalizado

01/04/2026, 14:43

Documento Digitalizado

24/03/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:31

Documento Digitalizado

24/03/2026, 14:31

Documento Digitalizado

23/03/2026, 18:31

Documento Digitalizado

19/03/2026, 17:28

Documento Digitalizado

19/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:40

Documento Digitalizado

19/03/2026, 14:19

Documento Digitalizado

11/03/2026, 12:31

Documento Digitalizado

11/03/2026, 12:23

Documento Digitalizado

11/03/2026, 12:20

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 14:33

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:51

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:38

Prazo em Curso

23/01/2026, 15:31

Documento Digitalizado

23/01/2026, 15:24

Documento Digitalizado

19/01/2026, 17:15

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 16:44

Prazo em Curso

15/01/2026, 11:31

Transitado em Julgado em data

15/01/2026, 11:30

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:00

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 07:35

Documento Digitalizado

14/10/2025, 17:24

Prazo em Curso

14/10/2025, 09:25

Documento Digitalizado

07/10/2025, 13:32

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:40

Emissão da Relação

02/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 18:07

Registro de Sentença

01/10/2025, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 18:07

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:55

Juntada de Ofício

19/09/2025, 16:46

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 16:38

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 17:36

Documento Digitalizado

12/09/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:53

Prazo em Curso

29/08/2025, 10:08

Emissão da Relação

29/08/2025, 10:07

Documento Digitalizado

29/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:04

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 15:10

Documento Digitalizado

15/08/2025, 15:09

Documento Digitalizado

15/08/2025, 15:09

Prazo em Curso

05/08/2025, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:50

Prazo em Curso

03/07/2025, 13:00

Emissão da Relação

03/07/2025, 12:59

Documento Digitalizado

03/07/2025, 12:58

Documento Digitalizado

03/07/2025, 12:58

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 16:53

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 14:07

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 15:22

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:32

Prazo em Curso

27/05/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

22/05/2025, 15:29

Prazo em Curso

22/05/2025, 15:29

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 17:53

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 14:01

Documento Digitalizado

21/05/2025, 14:00

Documento Digitalizado

21/05/2025, 14:00

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

21/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 00:51

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:06

Prazo em Curso

16/04/2025, 16:05

Emissão da Relação

16/04/2025, 16:02

Documento Digitalizado

16/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:01

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:35

Prazo em Curso

01/10/2024, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 00:07

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0817078-60.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Caed - Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda, Jorge Matos Advogados S/S, Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira, Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira, Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira - O executado impugna os juros m

04/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:23

Emissão da Relação

02/07/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 16:51

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

02/07/2024, 16:51

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:59

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:12

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:55

Emissão da Relação

20/03/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 16:35

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:01

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:27

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

16/02/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:56

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/01/2024, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 18:30

Prazo em Curso

31/10/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 13:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

24/10/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:20

Conclusos para decisão

25/07/2023, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 18:31

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:49

Emissão da Relação

10/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/07/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:19

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2023, 16:04

Evolução da Classe Processual

02/05/2023, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:22

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/04/2023, 17:03

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:49

Emissão da Relação

09/03/2023, 13:18

Transitado em Julgado em data

09/03/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2023, 14:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/03/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2021, 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2021, 21:28

Prazo em Curso

11/11/2021, 07:43

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2021, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:14

Prazo em Curso

15/10/2021, 06:45

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

13/10/2021, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 19:00

Prazo em Curso

30/09/2021, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 01:10

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:37

Prazo em Curso

20/08/2021, 13:58

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:29

Emissão da Relação

18/08/2021, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 18:42

Julgado procedente o pedido

17/08/2021, 18:42

Registro de Sentença

17/08/2021, 18:42

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 21:52

Conclusos para despacho

26/05/2021, 17:39

Juntada de Petição de Réplica

25/05/2021, 14:38

Prazo em Curso

12/05/2021, 12:26

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 07:52

Emissão da Relação

10/05/2021, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:59

Conclusos para despacho

07/05/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2021.

15/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2021.

12/04/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 16:54

Prazo em Curso

26/03/2021, 16:51

Juntada de NULL

26/03/2021, 16:49

Prazo em Curso

22/03/2021, 17:00

Expedição de NULL.

22/03/2021, 15:51

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 15:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2021, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2021, 16:25

Prazo em Curso

18/03/2021, 13:21

Prazo em Curso

18/03/2021, 13:19

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:32

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 07:56

Emissão da Relação

16/03/2021, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 19:27

Revogada a Medida Liminar

15/03/2021, 19:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/02/2021, 19:40

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:28

Conclusos para despacho

27/01/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 10:39

Prazo em Curso

11/01/2021, 14:22

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 02:39

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 02:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2021, 07:30

Emissão da Relação

07/01/2021, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 19:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/12/2020, 07:20

Informação do Sistema

18/12/2020, 01:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2020, 01:49

Conclusos para despacho

17/12/2020, 16:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/12/2020, 16:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2020, 16:06

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 16:06

Despacho

•17/06/2025, 15:22

Interlocutória

•02/07/2024, 16:51

Despacho

•28/05/2024, 16:59

Despacho

•15/03/2024, 16:35

Despacho

•05/02/2024, 16:56

Despacho

•19/10/2023, 16:20

Despacho

•10/04/2023, 16:22

Sentença

•17/08/2021, 18:42

Despacho

•27/05/2021, 21:52

Despacho

•07/05/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 16:54

Interlocutória

•15/03/2021, 19:27

Despacho

•18/12/2020, 19:14