Cumprimento de sentença 0807062-53.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2021

Valor da Causa

R$ 12.269,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:58

Realizado cálculo de custas

02/02/2024, 07:11

Realizado cálculo de custas

02/02/2024, 07:11

Realizado cálculo de custas

02/02/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 08:25

Transitado em Julgado em #{data}

01/02/2024, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:33

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:50

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:58

Documentos

Despacho

•25/08/2021, 10:13

Interlocutória

•11/11/2021, 13:30

Realizado cálculo de custas

02/02/2024, 07:11

Realizado cálculo de custas

02/02/2024, 07:11

Realizado cálculo de custas

02/02/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 08:25

Transitado em Julgado em #{data}

01/02/2024, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:33

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0807062-53.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda, Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda, R$ 1.734,37 - Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltd

23/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:18

INCONSISTENTE

19/01/2024, 17:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

19/01/2024, 17:17

Realizado cálculo de custas

19/01/2024, 17:16

Realizado cálculo de custas

19/01/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:10

Transitado em Julgado em #{data}

19/01/2024, 17:08

Recebidos os autos

18/01/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:11

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/01/2024, 15:06

Recebidos os autos

10/01/2024, 18:11

Recebidos os autos

10/01/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravado: Thiago Vinicius Queiroz Fernandes Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Advogado: Maressa Duchini Moreira de Menezes (OAB: 19204/MS) Interessado: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Ciência às partes do ret Agravo em Recurso Especial nº 0807062-53.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravado: Thiago Vinicius Queiroz Fernandes Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Advogado: Maressa Duchini Moreira de Menezes (OAB: 19204/MS) Interessado: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravo em Recurso Especial nº 0807062-53.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravado: Thiago Vinicius Queiroz Fernandes Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Advogado: Maressa Duchini Moreira de Menezes (OAB: 19204/MS) Interessado: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição d Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0807062-53.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravado: Thiago Vinicius Queiroz Fernandes Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Advogado: Maressa Duchini Moreira de Menezes (OAB: 19204/MS) Interessado: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Ao recorrido para aprese Agravo em Recurso Especial nº 0807062-53.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Thiago Vinicius Queiroz Fernandes Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Advogado: Maressa Duchini Moreira de Menezes (OAB: 19204/MS) Interessado: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0807062-53.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente indefiro o efeito su

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Thiago Vinicius Queiroz Fernandes Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Advogado: Maressa Duchini Moreira de Menezes (OAB: 19204/MS) Interessado: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0807062-53.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente indefiro o efeito su

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Thiago Vinicius Queiroz Fernandes Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Advogado: Maressa Duchini Moreira de Menezes (OAB: 19204/MS) Interessado: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0807062-53.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente indefiro o efeito su

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Thiago Vinicius Queiroz Fernandes Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Advogado: Maressa Duchini Moreira de Menezes (OAB: 19204/MS) Interessado: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Desse modo, Recurso Especial nº 0807062-53.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte re

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Thiago Vinicius Queiroz Fernandes Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Advogado: Maressa Duchini Moreira de Menezes (OAB: 19204/MS) Interessado: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do proces Acórdão - Recurso Especial nº 0807062-53.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Thiago Vinicius Queiroz Fernandes Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Advogado: Maressa Duchini Moreira de Menezes (OAB: 19204/MS) Interessado: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Ao recorrido para apresentar res Recurso Especial nº 0807062-53.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Thiago Vinicius Queiroz Fernandes Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Advogado: Maressa Duchini Moreira de Menezes (OAB: 19204/MS) Apelante: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelante: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Bc Genera Urbanismo Inc Acórdão - Apelação Cível nº 0807062-53.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões

08/12/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de Apelação

16/11/2022, 22:35

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2022, 22:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:26

Recebidos os autos

13/10/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:10

Julgado procedente o pedido

13/10/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:10

Conclusos para decisão

04/07/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2022, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:36

Juntada de Petição de Apelação

13/06/2022, 15:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/06/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 13:26

Recebidos os autos

02/06/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 09:20

Julgado procedente em parte o pedido

02/06/2022, 09:20

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 17:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 18:25

Recebidos os autos

12/04/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:36

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:21

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2022, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 16:30

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2022, 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/03/2022, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/03/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 13:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/01/2022.

28/01/2022, 02:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 18:28

Juntada de Ofício

14/01/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 17:49

Expedição de Ofício.

13/01/2022, 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2022, 16:34

Expedição de Carta.

13/01/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:16

Recebidos os autos

12/01/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:11

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 20:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 01:43

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 03:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

17/11/2021, 17:32

Recebidos os autos.

17/11/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 00:50

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 07:41

Expedição de Carta.

11/11/2021, 18:23

Expedição de Carta.

11/11/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 14:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2022 01:30:00, 2ª Vara Cível.

11/11/2021, 14:38

Recebidos os autos

11/11/2021, 13:30

Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2021, 10:18

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:29

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 23:04

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 13:52

Recebidos os autos

25/08/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 10:13

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/08/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

21/08/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

21/08/2021, 10:22

Distribuído por sorteio

21/08/2021, 10:05

Despacho

•12/01/2022, 14:11

Despacho

•12/04/2022, 17:36

Sentença

•02/06/2022, 09:20

Sentença

•13/10/2022, 16:10

Despacho

•10/01/2024, 18:06

Decisão Monocrática Terminativa

•10/01/2024, 18:06

Decisão Monocrática Terminativa

•10/01/2024, 18:09

Despacho

•18/01/2024, 16:11

Sentença

•30/01/2024, 15:50