Procedimento Comum Cível 0800820-88.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.040,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

25/06/2025, 14:05

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2025, 14:05

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2025, 10:11

Decorrido prazo de parte

19/06/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 17:23

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 00:54

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 13:11

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 13:11

Juntada de tipo de documento

10/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 11:58

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 01:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 05:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:39

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 17:38

Todas as movimentações(65)

Expedição de tipo de documento.

25/06/2025, 14:05

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2025, 14:05

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2025, 10:11

Decorrido prazo de parte

19/06/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 17:23

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 00:54

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 13:11

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 13:11

Juntada de tipo de documento

10/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 11:58

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 01:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 05:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:39

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 17:38

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 17:38

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 05:07

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 18:16

Julgado improcedente o pedido

24/03/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:49

de Instrução e Julgamento

21/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de parte

07/03/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Dirceu dos Santos - Intimação - ADV: Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB 17494/MS) Processo 0800820-88.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Trata-se de ação movida por Dirceu dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social, em que pleiteia a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural. Citado, o requerido apresentou contestação. Passo ao saneamento, na forma do art. 357 do CPC. Analisando o feito, verifico que não há nulidades, as partes são legítimas e estão bem representadas, encontrando-se presentes os pressupostos processuais ao mesmo tempo em que se percebe a existência de interesse no provimento judicial almejado, de modo que declaro saneado o feito. A questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória diz respeito ao exercício de atividade rural, na qualidade de segurado especial, pela parte autora. Nos termos do artigo 357, inciso III, do Código de Processo Civil, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, § 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Para resolução da controvérsia, defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição das testemunhas. As testemunhas deverão ser apresentadas no prazo de 15 dias, a contar da intimação da presente decisão. Para a audiência de instrução designo o dia 17 de março de 2025, às 14h00. Cientifique-se a parte autora que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação do juízo, ressalvadas as hipóteses do § 4º do artigo 455 do Código de Processo Civil, o que deverá ser previamente comprovado nos autos. As partes e testemunhas que residam na comarca poderão participar do ato de forma telepresencial, mediante acesso à sala virtual de audiências da 1ª Vara de Mundo Novo, constante da presente decisão, entretanto, constitui ônus do participante remoto possuir equipamento e recurso tecnológico que permita sua efetiva participação na audiência no modo telepresencial. Intimem-se. Cumpram-se as diligências necessárias.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:46

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 13:44

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:57

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:57

Decisão de Saneamento e Organização

09/12/2024, 15:57

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 15:18

de Instrução e Julgamento

09/12/2024, 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dirceu dos Santos - A considerar que este juiz responde pela unidade em cumulação legal, sendo que nos últimos cinco e seis anos, em quase quatro e seis meses este foi o cenário, sendo que a pauta de audiências já está para fevereiro de 2025, bem como que a promoção para juiz titular desta unidade judiciária já está em andamento, tenho que cabe aguardar por sessenta dias o e Intimação - ADV: Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB 17494/MS) Processo 0800820-88.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:23

Recebidos os autos

21/08/2024, 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dirceu dos Santos - Intimação - ADV: Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB 17494/MS) Processo 0800820-88.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Defiro as benesses da justiça gratuita (declaração anexa). Considerando que a questão envolve o interesse público indisponível e que não há notícia acerca da prévia autorização normativa para transigir em juízo, na esteira do art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação e mediação. Ademais, se os Procuradores

04/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:43

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 18:07

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:55

Recebidos os autos

07/06/2024, 14:49

Determinada Requisição de Informações

07/06/2024, 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:01

Distribuído por tipo

07/06/2024, 10:55

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 18:16

Interlocutória

•09/12/2024, 15:57

Despacho

•21/08/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 17:55

Despacho

•07/06/2024, 14:49