Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823070-39.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.140,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 09:46

Prazo em Curso

05/12/2025, 16:44

Documento Digitalizado

05/12/2025, 16:43

Documento Digitalizado

05/12/2025, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 08:58

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 17:24

Documento Digitalizado

17/11/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:23

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:00

Prazo em Curso

22/10/2025, 15:14

Documento Digitalizado

22/10/2025, 15:13

Documento Digitalizado

22/10/2025, 15:13

Documento Digitalizado

22/10/2025, 15:13

Documento Digitalizado

22/10/2025, 15:13

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 09:46

Prazo em Curso

05/12/2025, 16:44

Documento Digitalizado

05/12/2025, 16:43

Documento Digitalizado

05/12/2025, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 08:58

Documentos

Interlocutória

•26/07/2019, 13:40

Despacho

•27/02/2020, 16:10

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 17:24

Documento Digitalizado

17/11/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:23

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:00

Prazo em Curso

22/10/2025, 15:14

Documento Digitalizado

22/10/2025, 15:13

Documento Digitalizado

22/10/2025, 15:13

Documento Digitalizado

22/10/2025, 15:13

Documento Digitalizado

22/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 09:24

Documento Digitalizado

17/10/2025, 09:24

Documento Digitalizado

17/10/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:23

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 09:18

Prazo em Curso

11/09/2025, 17:00

Informação do Sistema

04/09/2025, 17:05

Apensado ao processo numero do processo

04/09/2025, 17:05

Informação do Sistema

10/07/2025, 16:22

Apensado ao processo numero do processo

10/07/2025, 16:22

Prazo em Curso

04/07/2025, 07:45

Prazo em Curso

03/07/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:29

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/05/2025, 09:35

Prazo em Curso

16/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 20:41

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:02

Emissão da Relação

23/04/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:37

Documento Digitalizado

22/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:32

Emissão da Relação

28/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:11

Registro de Sentença

21/03/2025, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 15:11

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:15

Prazo em Curso

14/03/2025, 06:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 10:31

Prazo em Curso

21/02/2025, 16:10

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 17:40

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2025, 16:00

Documento Digitalizado

14/02/2025, 15:57

Documento Digitalizado

14/02/2025, 15:57

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Franklin Edwards Freitas Oliveira (OAB 9493/MS), Saulo S. Santos (OAB 15935/MS) Processo 0823070-39.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mercedes Gauto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:59

Prazo em Curso

29/11/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 03:48

Emissão da Relação

29/11/2024, 03:46

Documento Digitalizado

29/11/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 03:45

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 19:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.

19/06/2024, 11:08

Retificação de Classe Processual

19/06/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 00:40

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:08

Emissão da Relação

16/04/2024, 13:06

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/04/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão

11/03/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:30

Prazo em Curso

22/02/2024, 15:19

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:01

Emissão da Relação

09/02/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2023, 15:42

Retificação de Classe Processual

31/10/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:22

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:17

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:58

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:07

Emissão da Relação

22/09/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:06

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/09/2023, 14:26

Prazo em Curso

05/09/2023, 10:24

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:56

Emissão da Relação

01/09/2023, 14:55

Processo Desarquivado

01/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 01:14

Prazo em Curso

30/05/2023, 18:06

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 18:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:10

Emissão da Relação

23/05/2023, 11:37

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:27

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:12

Transitado em Julgado em data

19/04/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2023, 13:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/03/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Mercedes Gauto Advogado: Franklin Edwards Freitas Oliveira (OAB: Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0823070-39.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2022, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2022, 16:59

Prazo em Curso

05/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões

04/10/2022, 15:11

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:43

Emissão da Relação

09/09/2022, 09:54

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 08:12

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 11:28

Emissão da Relação

28/06/2022, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:13

Registro de Sentença

23/05/2022, 16:13

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 06:38

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:48

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 10:41

Emissão da Relação

04/02/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2022.

25/01/2022, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:20

Prazo em Curso

14/10/2021, 16:49

Documento Digitalizado

14/10/2021, 16:48

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 13:45

Expedição de Carta.

05/10/2021, 15:38

Expedição em análise para assinatura

15/09/2021, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 21:46

Prazo em Curso

17/06/2021, 15:42

Autos preparados para expedição

09/06/2021, 12:59

Juntada de Petição de Alegações finais

25/05/2021, 20:40

Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

03/05/2021, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2021, 08:23

Autos preparados para expedição

30/04/2021, 12:33

Emissão da Relação

30/04/2021, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 16:30

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 16:02

Autos preparados para expedição

18/09/2020, 16:39

Juntada de Informações

04/09/2020, 10:07

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.

27/08/2020, 22:33

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.

27/08/2020, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 08:08

Prazo em Curso

25/08/2020, 16:27

Emissão da Relação

25/08/2020, 16:26

Documento Digitalizado

24/08/2020, 21:51

Documento Digitalizado

24/08/2020, 21:51

Expedição em análise para assinatura

24/08/2020, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 14:36

Decisão de Saneamento e Organização

23/07/2020, 14:36

Conclusos para decisão

21/07/2020, 11:23

Conclusos para despacho

20/07/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 17:02

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

09/03/2020, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2020, 07:48

Expedição em análise para assinatura

06/03/2020, 14:23

Emissão da Relação

06/03/2020, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 16:10

Conclusos para despacho

27/02/2020, 11:03

Juntada de Petição de Réplica

21/02/2020, 10:15

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 08:07

Prazo em Curso

12/02/2020, 16:35

Emissão da Relação

12/02/2020, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2019, 11:13

Prazo em Curso

22/10/2019, 17:55

Juntada de NULL

22/10/2019, 17:54

Juntada de Mandado

22/10/2019, 17:54

Prazo em Curso

04/10/2019, 17:40

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 17:07

Expedição em análise para assinatura

04/10/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/08/2019, 08:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/08/2019, 15:49

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2019, 08:24

Prazo em Curso

31/07/2019, 14:03

Emissão da Relação

31/07/2019, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2019, 13:40

Tutela Provisória

26/07/2019, 13:40

Conclusos para despacho

18/07/2019, 12:48

Informação do Sistema

18/07/2019, 08:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/07/2019, 08:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/07/2019, 08:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/07/2019, 08:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/07/2019, 08:40

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 08:40

Interlocutória

•23/07/2020, 14:36

Despacho

•29/04/2021, 16:30

Despacho

•25/01/2022, 14:40

Sentença

•23/05/2022, 16:13

Despacho

•11/05/2023, 14:27

Despacho

•21/09/2023, 16:06

Despacho

•05/10/2023, 16:22

Interlocutória

•12/04/2024, 14:00

Sentença

•21/03/2025, 15:11

Despacho

•05/06/2025, 16:29