Embargos à Execução 0800053-90.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Embargos à Execução 0800053-90.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luiz Fernando Nasori Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Recorrido: Henrique Arthur Richter Won Mülhen Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Luiz Fernando Nasori. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800053-90.2023.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Luiz Fernando Nasori Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Recorrido: Henrique Arthur Richter Won Mülhen Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/12/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800053-90.2023.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luiz Fernando Nasori Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Recorrido: Henrique Arthur Richter Won Mülhen Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800053-90.2023.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Luiz Fernando Nasori Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Embargado: Henrique Arthur Richter Won Mülhen Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. Recurso conhecido e não acolhido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800053-90.2023.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Luiz Fernando Nasori Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Embargado: Henrique Arthur Richter Won Mülhen Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800053-90.2023.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a):

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luiz Fernando Nasori Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Embargado: Henrique Arthur Richter Won Mülhen Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800053-90.2023.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luiz Fernando Nasori Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Apelado: Henrique Arthur Richter Won Mülhen Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA QUE REJEITOU LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE - ART. 915 E 918, I, CPC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Nos termos do art. 915, caput, do Código de Processo Civil, os Embargos è Execução devem ser oferecidos no prazo de 15 dias úteis, e "o dies a quo do prazo é a data da juntada aos autos do mandado de citação cumprido" (NERY, Rosa Maria de Andrade; NERY JÚNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado. 20. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021, p. 1809). No caso concreto, em razão do comparecimento espontâneo do apelante nos autos da execução, o juízo de primeiro grau aplicou o art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil e o deu como citado. Diante disso, o prazo para oposição dos Embargos à Execução iniciou-se em 2.7.2016, encerrando-se em 22.7.2016. Evidente, portanto, que os Embargos à Execução opostos pelo apelante são intempestivos, de modo que agiu com acerto a sentença ao rejeitá-los liminarmente, nos termos do art. 918, inc. I, do Código de Processo Civil. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800053-90.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luiz Fernando Nasori Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Apelado: Henrique Arthur Richter Won Mülhen Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800053-90.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a):

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Fernando Nasori Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Apelado: Henrique Arthur Richter Won Mülhen Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do a Acórdão - Apelação Cível nº 0800053-90.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

23/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/08/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/08/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Jorge da Silva Meira (OAB 7352/MS) Processo 0800053-90.2023.8.12.0014 - Embargos à Execução - Embargdo: Henrique Arthur Richter Won Mülhen - Ante o Recurso de Apelação interposto, fica a parte Embargada a Contrarrazoar em 15 dias.

30/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 11:32

Despacho

•18/07/2023, 10:46