Agravo em Recurso Especial 0800327-20.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 33.433,06

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

NOEMIA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 7313·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2025

30/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/09/2025, 01:29

Não conhecido o recurso de NOEMIA DA SILVA

26/09/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2025

26/09/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 14:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

20/08/2025, 17:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2025, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 17:52

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 17:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 17:52

-

•20/08/2025, 17:52